Município não tem data para entregar texto que reforça previdência

Proposta ajudaria a cobrir o déficit de R$ 985 milhões previsto para o Funprevi este ano

Por PALOMA SAVEDRA

Câmara Municipal do Rio arquivou o primeiro projeto de capitalização do Funprevi a pedido do governo -

Rio - Ainda não há previsão para o governo Crivella reenviar à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro o projeto de capitalização do Fundo Especial de Previdência do Município (Funprevi). A proposta havia sido encaminhada à Casa no ano passado, mas depois, em agosto, foi arquivada a pedido do próprio Executivo. A ideia é aprofundar os estudos e modificar alguns itens. Enquanto isso, cálculos da equipe econômica da prefeitura preveem, para este ano, um déficit de R$ 1 bilhão no fundo.

O texto previa uma reestruturação na previdência municipal. E entre as diversas medidas compreendidas no projeto, a principal era o fim do perdão de dívidas que o Tesouro Municipal tinha com o fundo de previdência (Funprevi) no passado. O valor total do débito existente montante é de cerca de R$ 2 bilhões. O pagamento do montante seria feito de forma parcelada. Essa previsão deverá ser mantida no novo projeto que for remetido à Câmara.

Além disso, a proposta que foi engavetada estabelecia a volta da amortização do financiamento imobiliário para o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) e não mais para o Funprevi. Vale lembrar que o fundo é gerido pelo instituto. Outra ideia no projeto era passar o valor arrecadado com a taxa de administração dos empréstimos consignados para o Previ-Rio. Não se sabe, por ora, se essas medidas serão mantidas na nova mensagem.

O valor exato do déficit previdenciário de 2019 foi estimado em R$ 985 milhões. Ou seja, o fundo entra o ano com um rombo do maior que o previsto no início de 2018 (de R$ 700 milhões), o que preocupa aposentados e pensionistas sobre eventuais riscos de não pagamento dos proventos.

O déficit do ano passado, porém, foi coberto devido à implementação de uma série de ações, entre elas a taxação de inativos e a regulamentação do abono-permanência (pago aos servidores ativos que já preencheram todos os requisitos para a aposentadoria mas permanecem na ativa).

Neste último caso, a prefeitura passou a cobrar contribuição previdenciária de quem tinha o benefício. Antes, não havia desconto, e o fundo deixava de arrecadar tanto com a taxa patronal — paga pela prefeitura — quanto com a alíquota aplicada sobre os salários das categorias.

Alienação de imóveis

Como a Coluna mostrou em 16 de dezembro, as medidas previstas no projeto de capitalização do Funprevi ajudariam a cobrir o buraco financeiro de 2019. Mas, além disso, o Previ-Rio tem outra frente para colocar mais dinheiro no fundo.

A estratégia é a proposta de venda de mais terrenos públicos. Se o projeto vingar, a estimativa é que se alcance o valor total de R$ 200 milhões. O instituto tem avaliado, junto com a Secretaria Municipal de Fazenda, quais imóveis serão alienados.

O diretor de Investimentos da autarquia, Marcus Belarmino, já declarou à Coluna que, com a venda, "pode-se fazer receita para o fundo, e levar o Tesouro a arrecadar ITBI e IPTU". E argumentou que é "uma ação com efeito multiplicador".

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