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Reforma: União quer garantir aumento de alíquota para 14% em todos os estados

Objetivo é que proposta de elevação do desconto previdenciário dos servidores federais inclua estados e municípios para agilizar reformas nos regimes dos entes

Por PALOMA SAVEDRA

Paulo Guedes
Paulo Guedes -

Rio - A equipe econômica do governo Bolsonaro analisa uma estratégia para que uma possível aprovação do aumento da alíquota previdenciária a nível federal seja automaticamente seguida por estados e municípios. A ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) subindo para 14% o desconto não só do funcionalismo da União, mas também para servidores de todos os entes.

Com uma determinação prevista na Constituição, seria abreviado o tempo para que a medida valesse. E evitaria dificuldades que prefeitos e governadores possam ter para aprovar os projetos em assembleias legislativas e câmaras municipais.

Com isso, a área econômica do governo também pensa que evitaria o que aconteceu no Município do Rio de Janeiro. Em 2003, a União publicou emendas à Constituição que não foram seguidas pela prefeitura. À época, o então prefeito Cesar Maia decidiu não aplicar desconto previdenciário sobre os servidores aposentados e pensionistas, alegando que o regime do município era autônomo e tinha condições de bancar os pagamentos dos proventos.

A reforma a ser apresentada por Bolsonaro também vai alterar a idade mínima para a aposentadoria. Atualmente, os servidores federais contam com três regras, e, em geral, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 para as mulheres.

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