O governador Wilson Witzel enviará à Assembleia Legislativa do Rio uma proposta para garantir o porte de armas aos agentes do Degase. O projeto de lei será encaminhado logo na abertura dos trabalhos da Casa, em fevereiro.
A ideia não é que a categoria fique armada dentro das unidades de internação, mas sim fora do trabalho: seria para defesa pessoal. Os agentes apontam ameaças e registram mortes de colegas ao longo dos anos.
Aliás, já existe um projeto, de autoria do deputado Marcos Muller (PHS), que trata do tema. O texto chegou a ir ao plenário, em regime de urgência, em outubro do ano passado — e, claro, dividiu opiniões e gerou muita polêmica. Foi aberto o prazo para entrega de emendas e a proposta acabou não sendo votada.
Contra vício de iniciativa
Mas o governo quer um texto de autoria do Executivo para afastar qualquer reclamação sobre vício de iniciativa. Além disso, o governador é simpático à medida.
Há possibilidade de aprovação, já que o lobby dos servidores com deputados que foram reeleitos começou. A classe também deve contar com apoio da futura maior bancada, que será formada por 13 parlamentares do PSL.
Além disso, outra pauta da categoria — a mudança de nomenclatura do cargo — foi atendida na Alerj: antes, eles eram agentes socioeducativos, e, por lei promulgada pela Casa passaram a ser agentes de segurança socioeducativos.
