Rio - A construção de mais um presídio no Estado do Rio de Janeiro, ao custo de R$ 300 milhões, está nos planos do governador Wilson Witzel. O chefe do Executivo fluminense, na verdade, quer que o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) banque a obra dessa nova unidade. Nos bastidores, a informação é de que o governo chegou a fazer o pedido a integrantes do Judiciário, mas, por ora, não houve acordo.
Também não há sinalização sobre a viabilidade de o TJ-RJ bancar toda essa despesa. Vale lembrar que o Judiciário chegou a emprestar, em 2014, R$ 400 milhões ao governo fluminense, e o estado já está pagando.
Na hipótese de o projeto sair do papel, o desembolso pelo Tribunal de Justiça seria feito com recursos próprios do fundo especial do órgão, cujas verbas são provenientes de custas judiciais, aluguéis (de espaços do Judiciário), e outras fontes. Atualmente, o fundo conta com o montante de R$ 1,7 bilhão.
A colaboração que o governador deseja da Justiça se estende ao Legislativo (que já anunciou algumas medidas) e aos órgãos (que também recebem duodécimos do Tesouro Estadual), como Ministério Público Estadual (MPRJ), Defensoria Pública do Rio e Tribunal de Contas do Estado.
Aliás, o discurso de "cooperação" das instituições vem sendo feito por Witzel, mesmo sem detalhar quais ajudas seriam bem-vindas e deseja receber. Ele ressalta o cenário financeiro difícil que enfrenta em 2019: R$ 12 bilhões de contingenciamento de despesas. Desse total, R$ 8 bilhões são do déficit previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Sobre as conversas entre governistas e o TJ-RJ, vale lembrar que, a partir da semana que vem, o Judiciário terá nova presidência — o desembargador Milton Fernandes passará o cargo para o desembargador Cláudio de Mello Tavares. Alguns integrantes do Palácio Guanabara acreditam que, passado esse período, os rumos das articulações podem mudar.
A Coluna questionou a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), na última segunda-feira, sobre o custo anual para bancar o sistema e não obteve resposta. Mas dados do Portal Transparência do Estado do Rio mostram que o orçamento previsto para a área em 2019 — englobando pagamento de servidores e demais custos com infraestrutura e funcionamento dos prédios — é de cerca de R$ 1,2 bilhão.
Superlotação é a realidade
A abertura de nova unidade prisional, de fato, pode ser uma das medidas que ajudariam a dar fim à superlotação do sistema penitenciário estadual. Segundo o último levantamento feito em 2018 pela Defensoria Pública do Rio, são 51.511 presos para 28.688 mil vagas existentes no estado.
O estudo levou em conta dados da Seap e mostrou que dos 45 presídios do estado, 33 estão funcionando acima da capacidade.
Déficit de pessoal: categoria cobra concurso
Em meio a esse cenário, inspetores penitenciários levantam a necessidade de construção de mais unidades prisionais e de contratações de agentes.
"Há 7 mil cargos previstos em lei, mas hoje só temos 5.200 inspetores penitenciários. Desse total, nem todos efetivamente trabalham na atividade-fim. Muitos estão em atividade administrativa e outras", afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal (SindSistema), Gutembergue de Oliveira.
Ele defendeu a abertura de concurso e a chamada de aprovados em seleções que ocorreram em 2003 (há um imbróglio na Justiça sobre o certame), 2006 e 2012, e criticou a possibilidade de se terceirizar essa função. "Dar a prorrogativa de acautelamento de preso à iniciativa privada fere regras constitucionais".
