Rodrigo Maia defende estados e municípios na Reforma da Previdência de Bolsonaro

Presidente da Câmara admite levar ao plenário temas de interesse de governadores para ter maior apoio

Por PALOMA SAVEDRA

Maia e o governador de São Paulo, Rodrigo Maia, se reuniram para debater a Reforma da Previdência
Maia e o governador de São Paulo, Rodrigo Maia, se reuniram para debater a Reforma da Previdência -

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) vem declarando apoio à Reforma da Previdência e já admite colocar em votação projetos de interesses de governadores para que os mesmos mobilizem suas bancadas no Parlamento a favor do texto que será enviado pelo governo Bolsonaro. Questionado pela Coluna, Maia disse ainda não saber como virá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Porém, ele defende abertamente a ideia de garantir uma reforma também a estados e municípios.

Ao prever a mudança nas regras previdenciárias para outros entes — e não apenas à União —, a PEC faz com que governos municipais e estaduais automaticamente reeditem legislações de seus regimes próprios.

Conforme a Coluna informou em edição de 23 de janeiro, a equipe econômica que estava elaborando a reforma estudava essa medida, que, na prática, é uma estratégia para evitar possíveis dificuldades que prefeitos e governadores tenham ao enviar propostas a suas respectivas casas legislativas.

Um exemplo é o Município do Rio de Janeiro. Em 2003, a União publicou emenda à Constituição que não foi seguida pela prefeitura. À época, o então prefeito Cesar Maia decidiu não aplicar a alíquota de contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas, com o argumento de o regime do município era autônomo e tinha condições de bancar os pagamentos.

Depois, em 2018, o município, na gestão do prefeito Marcelo Crivella, decidiu taxar em 11% os inativos e pensionistas que ganham acima do teto do INSS (estava em R$ 5.545,80). O governo alegou a necessidade de se cumprir a Constituição e de reforçar o caixa previdenciário.

'Moeda de troca'

Além do apoio para que estados e municípios estejam na PEC de Bolsonaro, Maia afirmou ontem, em entrevista à 'GloboNews', que pode levar ao plenário a discussão sobre a Lei Kandir. Ele disse isso após encontro com o governador de São Paulo João Dória. O presidente da Câmara também contou que se reunirá nos próximos dias com mais governadores.

O trabalho, agora, será para que o chefe dos Executivos estaduais mobilizem suas bancadas e garantam apoio para a reforma. Maia também disse esperar que a mobilização dos governadores e o trabalho da base governista na Câmara seja concluído até o fim de março. Ele deverá colocar a PEC em votação depois que o governo contabilizar votos necessários para o projeto passar.

Policiais federais: regras podem mudar

Enquanto isso, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, entregou ontem ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, a proposta elaborada por seus técnicos para a aposentadoria especial dos policiais federais e policiais rodoviários federias. Marinho disse ainda que a PEC possivelmente chegará ao Congresso no dia 19, ou até o final do mês de fevereiro.

Há informações de que alguns pontos relativos à aposentadoria especial, como a de professores e policiais federais, são considerados "fundamentais" para a área econômica do Executivo. Há intenção de mudar regras para o benefício especial de policiais.

Hoje, para homens da categoria se aposentarem pela integralidade (último salário na ativa) são necessários 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício policial, e não há idade mínima. E para as mulheres da classe são 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos na função.

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