Uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) ao governo de Marcelo Crivella mobiliza a equipe econômica do Executivo. Em seu último relatório, divulgado em abril, o TCM fez um alerta para que a prefeitura revise o plano de capitalização do Fundo Especial de Previdência (Funprevi), previsto na Lei municipal 5.300 de 2011, diante de um cenário que aponta falta de recursos no futuro para pagar aposentadorias.
Atualmente, os cálculos do município indicam que o déficit atuarial (considerando o período de 75 anos) da previdência está em R$ 30,7 bilhões, como a Coluna já informou em 21 de abril.Os técnicos do TCM também fi zeram a ressalva de que o Tesouro municipal poderá ficará comprometido se tiver que aportar, recorrentemente, recursos no fundo de previdência para cobrir ‘buracos financeiros’.
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“Considerando os recorrentes déficits atuariais expressivos, seja realizada revisão do Plano de Capitalização do Funprevi, aprovado pela Lei 5.300/2011, sob pena
de que o Tesouro Municipal tenha que comprometer quantias cada vez mais vultosas para garantir o pagamento dos compromissos do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro, conforme responsabilidade estipulada no parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei 9.717/1998”, dizia a recomendação do TCM.
de que o Tesouro Municipal tenha que comprometer quantias cada vez mais vultosas para garantir o pagamento dos compromissos do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro, conforme responsabilidade estipulada no parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei 9.717/1998”, dizia a recomendação do TCM.
O presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) - autarquia responsável pelo Funprevi -, Bruno Louro, já declarou que um novo plano de capitalização vem sendo estudado em conjunto com a Casa Civil e a Procuradoria Geral do Município. Ou seja, por enquanto, ainda não há definição do projeto que será enviado à Câmara dos Vereadores.
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E à Coluna, o presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), disse que o tema ainda não é pauta das conversas entre o prefeito Marcelo Crivella - e seu secretariado - com ele.
“Nem chegou a ser falado esse assunto da capitalização do fundo”, afirmou o parlamentar.
“Nem chegou a ser falado esse assunto da capitalização do fundo”, afirmou o parlamentar.
Projeto anterior
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Mas Louro havia antecipado à Coluna que tem a intenção de aproveitar o projeto de lei de capitalização encaminhado em 2018 ao Legislativo municipal, mas que depois foi arquivado devido à falta de costura política para aprovação.
Suplementar sem teto
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O projeto de capitalização do Funprevi pensado por Bruno Louro voltará a ter o mesmo dispositivo previsto na proposta anterior: o que permite aumentar a contribuição
suplementar que o Tesouro municipal já paga todo mês à previdência. Hoje, essa taxa equivale a 35% da folha bruta dos ativos. Mas há um teto de R$ 130 milhões (por ano) para essa contribuição. A intenção é acabar com esse limitador.
suplementar que o Tesouro municipal já paga todo mês à previdência. Hoje, essa taxa equivale a 35% da folha bruta dos ativos. Mas há um teto de R$ 130 milhões (por ano) para essa contribuição. A intenção é acabar com esse limitador.
Dívida antiga
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O Previ-Rio também quer revogar o dispositivo da Lei 5.300 que isenta o Tesouro de pagar as dívidas que tinha no passado com a previdência até o ano de 2011. Se a Câmara aprovar a medida, o Funprevi deve receber R$ 2,8 bilhões — pagos em parcelas por 200 meses. Louro também quer receber do Tesouro a receita de contribuição
patronal que não foi paga devido à não cobrança de alíquota previdenciária dos inativos
patronal que não foi paga devido à não cobrança de alíquota previdenciária dos inativos
