Projetos que flexibilizam fundos são para fechar o caixa em 2020

Propostas vão flexibilizar verbas do estado e segurar despesas, ressalta secretário

Por PALOMA SAVEDRA

Secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho diz que tema deve ser discutido não só no estado, mas no país
Secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho diz que tema deve ser discutido não só no estado, mas no país -

A desvinculação de receitas de fundos estaduais — que estará prevista em projetos de lei a serem encaminhados à Alerj — vai ajudar o governo fluminense a fechar o caixa em 2020. A informação é do secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, que admitiu à coluna ser essa uma das estratégias para melhorar as finanças do Estado do Rio de Janeiro.

Na prática, essa medida garante o remanejamento de verbas que, hoje, por leis, são destinadas a reservas específicas. Funciona da seguinte forma: um percentual da receita obtida pelo estado tem que ser, obrigatoriamente, aplicado em fundos — como o Fecam (Meio Ambiente) e o Funesbom (dos bombeiros).

Carvalho, porém, ressalta que o maior efeito será a redução de despesas, pois, se as propostas forem aprovadas, vão desobrigar o Executivo a fazer investimentos.

"Os projetos que vão tratar das desvinculações ajudam o Executivo a cumprir metas, e a reequilibrar as finanças do estado, pois permitem uma maior flexibilidade no gasto desses recursos, ou seja, nas despesas relacionadas a esses fundos", disse Carvalho.

Ele ressaltou que as despesas serão reduzidas: "No momento em que o Brasil vive uma crise fiscal, isso é importante, pois essa flexibilidade permite que o estado gaste menos, se reequilibrando com mais rapidez".

'Qualidade do gasto'

Questionado se a medida não prejudica a qualidade da prestação do serviço público, o secretário argumentou que se deve "tomar conta da qualidade do gasto".

"Não afeta a prestação de serviço a partir do momento em que há uma melhora da qualidade do gasto público. Quando se tem uma reserva de dinheiro para um fim, basicamente para investimento, deve-se também tomar conta da qualidade do gasto. E não só da quantidade do gasto".

Mensagens não irão à Alerj nesta semana

Apesar de o secretário da Casa Civil do governo Witzel, André Moura, ter dito à coluna que enviaria as mensagens com os projetos de lei e PEC (proposta de emenda constitucional) de flexibilização dos fundos à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ainda esta semana, ontem, Moura recuou.

Desta última vez, ele afirmou à coluna que "talvez as propostas sejam encaminhadas na próxima semana". E a intenção é de que sejam votadas em 2019, mesmo que no apagar das luzes deste ano.

O secretário está trabalhando na costura política para conseguir o aval da maioria dos parlamentares aos projetos, na forma original em que eles forem encaminhados.
A base de Witzel na Alerj diz que "há maioria para a aprovação dos textos". No entanto, o percentual de desvinculação não é ponto pacífico entre deputados e governo.

O Executivo queria flexibilizar 50% dos recursos, mas os parlamentares sinalizaram que só autorizariam um percentual de 30% de desvinculação.

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