Município está à espera de reforço financeiro para pagar o 13º

Segundo a Fazenda, licitação da securitização da dívida já está em andamento

Por PALOMA SAVEDRA

Governo de Marcelo Crivella garante que abono será pago este ano
Governo de Marcelo Crivella garante que abono será pago este ano -

Enquanto o governo municipal do Rio garante o pagamento do décimo terceiro salário até 20 de dezembro — como prevê a legislação —, também ganha tempo. Fontes ressaltam que a ordem do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), na primeira quinzena de novembro, para a prefeitura suspender a licitação da escolha da empresa responsável pela securitização da dívida do município atrapalhou os planos de pagar a primeira parcela do abono no fim deste mês. 

A Secretaria Municipal de Fazenda, porém, informou ontem à coluna que a "licitação da securitização está em andamento". Apesar de a pasta ter divulgado apenas isso, sem dar mais detalhes sobre quando o procedimento será concluído, nos bastidores, governistas apostam as fichas na medida. E apontam que isso reforçará os cofres municipais.

O TCM, porém, ressaltou, por meio de nota, que o dinheiro proveniente da securitização "não pode ser usado para pagar 13º salário". "Inclusive, isso já foi dito diversas vezes para a prefeitura", acrescentou o Tribunal. 

Previsão inicial

Vale lembrar que ainda havia uma expectativa de integrantes do Executivo de o prefeito Marcelo Crivella divulgar, até esta sexta-feira, a data para quitar o abono.

Até porque a previsão inicial era de pagar metade do décimo terceiro em novembro e a outra parte em 20 de dezembro. Mas o resultado da arrecadação, somado a essa questão da securitização da dívida ativa e outras situações afetaram os planos do governo.

Vale lembrar que, com a securitização da dívida — venda de créditos futuros que o município tem a receber de empresas e pessoas físicas inscritas na Dívida Ativa —, a prefeitura tem potencial para conseguir cerca de R$ 3 bilhões. 

E a licitação é para escolher a empresa que ficará responsável pelo processo de securitização.

Expectativa

Ainda ontem a Fazenda municipal reafirmou que pagará o 13º até 20 de dezembro. Agora, a expectativa do funcionalismo é se o crédito sairá antes dessa data. E há servidores apreensivos, com receio de o depósito ser empurrado para 2020.

Salários garantidos

Outro motivo de preocupação do funcionalismo é o pagamento do próprio salário. A dúvida surgiu após a Justiça do Trabalho determinar o arresto de pouco mais de R$ 300 milhões nas contas da prefeitura para o pagamento de terceirizados da Saúde.

O município informou que analisa a decisão judicial para definir o que será feito. E que o arresto não afeta pagamentos de salários nem 13º, pois será feito em contas que não estão relacionadas com a Fonte 100, do Tesouro Municipal e, portanto, não comprometem o pagamento a servidores.

Afirmou ainda que trabalha para restabelecer o pagamento dos terceirizados.

 

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