Enquanto o governo municipal do Rio garante o pagamento do décimo terceiro salário até 20 de dezembro — como prevê a legislação —, também ganha tempo. Fontes ressaltam que a ordem do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), na primeira quinzena de novembro, para a prefeitura suspender a licitação da escolha da empresa responsável pela securitização da dívida do município atrapalhou os planos de pagar a primeira parcela do abono no fim deste mês.
A Secretaria Municipal de Fazenda, porém, informou ontem à coluna que a "licitação da securitização está em andamento". Apesar de a pasta ter divulgado apenas isso, sem dar mais detalhes sobre quando o procedimento será concluído, nos bastidores, governistas apostam as fichas na medida. E apontam que isso reforçará os cofres municipais.
O TCM, porém, ressaltou, por meio de nota, que o dinheiro proveniente da securitização "não pode ser usado para pagar 13º salário". "Inclusive, isso já foi dito diversas vezes para a prefeitura", acrescentou o Tribunal.
Previsão inicial
Vale lembrar que ainda havia uma expectativa de integrantes do Executivo de o prefeito Marcelo Crivella divulgar, até esta sexta-feira, a data para quitar o abono.
Até porque a previsão inicial era de pagar metade do décimo terceiro em novembro e a outra parte em 20 de dezembro. Mas o resultado da arrecadação, somado a essa questão da securitização da dívida ativa e outras situações afetaram os planos do governo.
Vale lembrar que, com a securitização da dívida — venda de créditos futuros que o município tem a receber de empresas e pessoas físicas inscritas na Dívida Ativa —, a prefeitura tem potencial para conseguir cerca de R$ 3 bilhões.
E a licitação é para escolher a empresa que ficará responsável pelo processo de securitização.
Expectativa
Ainda ontem a Fazenda municipal reafirmou que pagará o 13º até 20 de dezembro. Agora, a expectativa do funcionalismo é se o crédito sairá antes dessa data. E há servidores apreensivos, com receio de o depósito ser empurrado para 2020.
