O Estado do Rio de Janeiro pode ganhar mais tempo para acertar as suas contas — o que, na prática, garantirá mais segurança para o pagamento dos salários dos servidores. O Ministério da Economia quer reformular o Regime de Recuperação Fiscal — previsto na Lei Complementar 159/2017 —, com a possibilidade de alongar o tempo de vigência para os entes que aderirem (até hoje, só o Rio conseguiu). Atualmente, o regime dura três anos e pode ser prorrogado por igual período.
Já a suspensão do pagamento da dívida que o estado em recuperação fiscal tem com o Tesouro Nacional só pode ocorrer por três anos, mesmo que o regime seja renovado. E esse é um dos pontos que podem ser alterados. Vale lembrar que só o Rio acumula R$ 118 bilhões em débitos com o Tesouro.
Durante seminário que ocorreu ontem em Brasília para discutir o tema, o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, admitiu que o prazo do regime é "curto para a recuperação dos estados".
"No caso do Rio, se mostra insuficiente. Se prorrogado for por mais três anos, irá até setembro de 2023. Ainda assim, a situação fiscal precisa ser reavaliada", declarou.
O secretário de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Carvalho, discursou no evento e disse que o Rio deverá economizar R$ 73 bilhões com o regime.
Aliás, ele e o governador Wilson Witzel já oficializaram o pedido à União para a postergação do pagamento das parcelas da dívida com o Tesouro: o pedido é para adiar de setembro de 2020 para setembro de 2023.
Deputados marcaram presença
Deputados da Alerj também marcaram presença na reunião, como Alexandre Freitas (Novo) e Luiz Paulo (PSDB) — que é presidente da Comissão de Tributação da Casa.
