Rio pode ganhar mais tempo para ajustar contas

União sinaliza intenção em mudar o Regime de Recuperação Fiscal dos estados

Por PALOMA SAVEDRA

Seminário ocorreu em Brasília e debateu possibilidade de mudanças no Regime de Recuperação Fiscal
Seminário ocorreu em Brasília e debateu possibilidade de mudanças no Regime de Recuperação Fiscal -

O Estado do Rio de Janeiro pode ganhar mais tempo para acertar as suas contas — o que, na prática, garantirá mais segurança para o pagamento dos salários dos servidores. O Ministério da Economia quer reformular o Regime de Recuperação Fiscal — previsto na Lei Complementar 159/2017 —, com a possibilidade de alongar o tempo de vigência para os entes que aderirem (até hoje, só o Rio conseguiu). Atualmente, o regime dura três anos e pode ser prorrogado por igual período.

Já a suspensão do pagamento da dívida que o estado em recuperação fiscal tem com o Tesouro Nacional só pode ocorrer por três anos, mesmo que o regime seja renovado. E esse é um dos pontos que podem ser alterados. Vale lembrar que só o Rio acumula R$ 118 bilhões em débitos com o Tesouro.

Durante seminário que ocorreu ontem em Brasília para discutir o tema, o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, admitiu que o prazo do regime é "curto para a recuperação dos estados".

"No caso do Rio, se mostra insuficiente. Se prorrogado for por mais três anos, irá até setembro de 2023. Ainda assim, a situação fiscal precisa ser reavaliada", declarou.

O secretário de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Carvalho, discursou no evento e disse que o Rio deverá economizar R$ 73 bilhões com o regime.

Aliás, ele e o governador Wilson Witzel já oficializaram o pedido à União para a postergação do pagamento das parcelas da dívida com o Tesouro: o pedido é para adiar de setembro de 2020 para setembro de 2023.

Deputados marcaram presença

Deputados da Alerj também marcaram presença na reunião, como Alexandre Freitas (Novo) e Luiz Paulo (PSDB) — que é presidente da Comissão de Tributação da Casa.

Freitas saiu do seminário com a certeza de que o Rio se beneficiará com as mudanças previstas no programa. Mas disse que vai propor mudanças que assegurem o controle de gastos do estado.
"Vamos sugerir que todas as unidades com orçamento autônomo, como a Alerj, o Judiciário, o Ministério Público e o TCE, passem a ser corresponsáveis pelo cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal e não só o Executivo", disse ele. Segundo o parlamentar, a ideia também é sugerir regras mais rígidas para as compensações que o Conselho de Supervisão colocou em consulta pública, como o impedimento da extinção de cargos para compensar aumento remuneratório".
 
Lei Kandir volta à pauta
 
As compensações aos estados pela Lei Kandir também surgiram no debate. Luiz Paulo defende que o tema seja sempre lembrado para se fazer justiça ao Estado do Rio. Além disso, segundo ele, o seminário contribuiu para a transparência dos itens da recuperação fiscal.
 
"Debatemos sobre a questão das vedações, dos concursados da Seap (Administração Penitenciária) e a Lei Kandir. Existe a necessidade de um planejamento estratégico. Faz-se necessário a União retornar com apenas um terço de tudo que ela arrecada no Rio. Também falamos sobre a Cedae, que deu um lucro de quase R$ 1 bilhão este ano e ajudou a pagar a folha do estado", disse o tucano.
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