Brasília- Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União autoriza o secretário-executivo do Ministério da Economia e os dirigentes máximos de autarquias e fundações públicas — vinculadas à pasta — a demitirem os servidores dos órgãos.
Antes da edição do ato, a exoneração de funcionários de autarquias e fundações só podia ser feita por ministros de Estado. Agora, com o Decreto 10.156/2019, o secretário-executivo e os dirigentes dos órgãos terão permissão para julgar processos administrativos disciplinares, e, com isso, aplicar penalidades, como demissão e cassação de aposentadoria.
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Com Agência Estadão Conteúdo
