Calendário de pagamento do RAS ainda longe de sair do papel

Categorias da Segurança pleiteiam a fixação de uma data para o depósito, mas governo, até agora, não avançou com projeto

Por PALOMA SAVEDRA

Recentemente houve contingenciamento de vagas do RAS na Polícia Civil
Recentemente houve contingenciamento de vagas do RAS na Polícia Civil -

Ao que tudo indica, o governo Witzel vai encerrar o ano de 2019 sem atender a uma reivindicação das categorias de Segurança: a criação de calendário de pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS). Havia um movimento nos bastidores do Palácio Guanabara para fixar uma data de depósito das horas extras aos agentes. A ideia era que o prazo fosse o mesmo que o dos salários (10º dia útil), mas, até agora, não há previsão de esse projeto sair do papel. 

Com a falta de previsibilidade do crédito, policiais civis e inspetores penitenciários pleiteiam a fixação de uma data. Já os policiais militares recebem o pagamento das gratificações no dia 20 de cada mês. No entanto, os PMs também já sofreram com atrasos e incertezas sobre o dia do depósito.

Aliás, não faz muito tempo que as categorias enfrentaram diversos atrasos de pagamento. Ainda no meio deste ano, por conta disso, parlamentares da Alerj elaboraram um projeto de lei para estabelecer o dia 10 como o prazo para as gratificações serem quitadas.

Pelo texto, a data alcançaria todas as carreiras que recebem RAS: policiais civis, bombeiros militares, agentes da Seap e PMs. Recentemente, foi implementado o regime adicional para agentes do Degase, e, por isso, a classe também passa a ser contemplada com a proposta.

O projeto, porém, não avançou na Casa, tendo em vista a sinalização do governo de que já pretendia adotar a medida. Só que, até agora, não houve avanços.

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), Marcio Garcia lembra ainda que a sua categoria costuma receber o pagamento após a PM. E que a classe quer, na verdade, uma padronização e uma previsibilidade dos depósitos.

"Quem cumpre o RAS já incorporou esse valor extraordinário mês a mês no seu orçamento. O agente conta com isso. A falta de previsibilidade da data de pagamento causa prejuízo e transtornos", disse Garcia.

O que dizem as secretarias

A coluna questionou as secretarias que oferecem o Regime Adicional de Serviço aos seus servidores sobre a perspectiva de criação de um calendário de pagamentos. E também sobre as datas atuais dos depósitos.

A Polícia Militar apenas informou que os PMs recebem no dia 20. Até o fechamento desta edição, a Polícia Civil não deu retorno. E a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) somente divulgou que "o RAS está sendo pago aos agentes". O Corpo de Bombeiros não enviou resposta até o encerramento desta edição.

Já o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) — vinculado à Secretaria de Educação — esclareceu que, hoje, "não há data fixa, pois o pagamento será feito por folha suplementar". E que a folha referente aos serviços prestados em novembro está pronta "aguardando confirmação de alguns dados para a sua consolidação".

 

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