O governo estadual garantiu para 2020 um reforço de caixa de cerca de R$ 900 milhões com a aprovação — em primeira discussão — da proposta de emenda constitucional (PEC) de desvinculação de verbas dos fundos estaduais. Segundo deputados da base governista, esse é o valor estimado pelo Poder Executivo do saldo total existente, hoje, nos fundos que estão previstos no texto.
O que foi aprovado ontem no plenário da Alerj, após um acordão entre os deputados da base aliada e da oposição, foi o substitutivo da PEC do Fecam.
O texto, na verdade, amplia a possibilidade de desvinculação de recursos de diversos fundos até 2023. E, para a maioria deles, o percentual permitido de transferência de verbas para o caixa do Tesouro é de 30%.
A proposta voltará ao plenário da Casa na próxima semana para ser votada em segunda discussão.
Como já foi declarado à coluna pelo secretário da Casa Civil, André Moura, a flexibilização, ou melhor, o remanejamento de verbas dos fundos estaduais é um projeto para garantir, principalmente, o pagamento das folhas salariais do funcionalismo do Rio.
Essa proposta que foi votada ontem faz parte do pacotão enviado pelo governo para a desvinculação de 15 fundos. Mas nove deles não estarão incluídos na regra.
Percentuais maiores e menores
A PEC que recebeu sinal verde ontem prevê algumas exceções, com percentuais de remanejamento maiores e menores para fundos específicos. Os da Polícia Militar e dos Bombeiros (Funespom e Funesbom) terão, no máximo, 20% de desvinculação.
Nove fundos ficaram de fora
Vale ressaltar que nove fundos ficaram de fora e não poderão ser mexidos: os da Acadepol, de Cultura, de Recuperação Econômica de Municípios, UPP Empreendedor, Assistência Social, de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, de Fomento à Economia Popular Solidária, Funespol e Fia.
