Com desvinculação de fundos, Rio garante mais R$ 900 milhões no caixa para 2020

Transferência de recursos dos fundos estaduais para o cofre fluminense tem como principal objetivo a garantia do pagamento da folha salarial

Por PALOMA SAVEDRA

Alerj aprovou, em primeira discussão, substitutivo da PEC do Fecam
Alerj aprovou, em primeira discussão, substitutivo da PEC do Fecam -

O governo estadual garantiu para 2020 um reforço de caixa de cerca de R$ 900 milhões com a aprovação — em primeira discussão — da proposta de emenda constitucional (PEC) de desvinculação de verbas dos fundos estaduais. Segundo deputados da base governista, esse é o valor estimado pelo Poder Executivo do saldo total existente, hoje, nos fundos que estão previstos no texto.

O que foi aprovado ontem no plenário da Alerj, após um acordão entre os deputados da base aliada e da oposição, foi o substitutivo da PEC do Fecam.

O texto, na verdade, amplia a possibilidade de desvinculação de recursos de diversos fundos até 2023. E, para a maioria deles, o percentual permitido de transferência de verbas para o caixa do Tesouro é de 30%.

A proposta voltará ao plenário da Casa na próxima semana para ser votada em segunda discussão.

Como já foi declarado à coluna pelo secretário da Casa Civil, André Moura, a flexibilização, ou melhor, o remanejamento de verbas dos fundos estaduais é um projeto para garantir, principalmente, o pagamento das folhas salariais do funcionalismo do Rio.

Essa proposta que foi votada ontem faz parte do pacotão enviado pelo governo para a desvinculação de 15 fundos. Mas nove deles não estarão incluídos na regra.

Percentuais maiores e menores

A PEC que recebeu sinal verde ontem prevê algumas exceções, com percentuais de remanejamento maiores e menores para fundos específicos. Os da Polícia Militar e dos Bombeiros (Funespom e Funesbom) terão, no máximo, 20% de desvinculação.

Já o Fecam (de Meio Ambiente) garantirá uma desvinculação de até 50%. E o restante dos fundos que estavam no pacote do governo Witzel serão desvinculados em até 30%, como o de Recursos Hídricos, Feprocon e Fised.

Nove fundos ficaram de fora

Vale ressaltar que nove fundos ficaram de fora e não poderão ser mexidos: os da Acadepol, de Cultura, de Recuperação Econômica de Municípios, UPP Empreendedor, Assistência Social, de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, de Fomento à Economia Popular Solidária, Funespol e Fia.

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