Com o prazo máximo de dois anos para implementar as regras previstas na reforma no sistema de proteção social dos militares — a partir da data da sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro —, o governo do Rio pretende aplicá-las já em 2020. O diretor-presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, explicou à coluna que essa é a intenção, o que dependerá da palavra final do governador Wilson Witzel e da Alerj.
Ele ressaltou que também haveria, por força da lei federal, o caminho de adotar as mudanças em 30 dias (a contar da sanção presidencial), o que seria inviável. "Não teremos tempo hábil para isso, pois o nosso projeto de lei tem que ficar pronto e ainda ser enviado ao Legislativo, onde passará por todo o trâmite normal", declarou.
Essa proposta que o Estado do Rio encaminhará ao Legislativo é para que os PMs e bombeiros militares passem a ficar sob a cobertura do Tesouro quando forem para a inatividade, em vez de permanecerem no Rioprevidência.
Atualmente, a autarquia acumula cerca de 9.300 bombeiros inativos e 25.905 PMs também na inatividade, de acordo com dados do Caderno de Recursos Humanos do Estado. E na atividade são ainda cerca de 46 mil policiais e 12 mil bombeiros.
Grupo de Trabalho
Para definir esses detalhes e os demais do projeto de lei, os comandos da PM e do Corpo de Bombeiros e o Rioprevidência montaram um grupo de trabalho. Juntos, vão afinar as ideias e elaborar a minuta da proposta.
Mais cinco anos trabalhando
Os PMs e bombeiros sofrerão uma série de mudanças que estão previstas no projeto — de autoria do governo — e aprovado no Congresso. Eles terão que ficar mais tempo na ativa, e o tempo mínimo de contribuição no serviço passará de 30 anos para 35 anos.
Porém, haverá um pedágio para quem já está trabalhando. E a nova regra atingirá apenas os futuros militares do estado.
"Todas as medidas previstas na reforma eu tenho que implementar. Mas todos que estão na ativa terão um pedágio, que é de 17% do tempo que falta para completar os 30 anos. A regra dos 35 anos é só para os que entrarem após a sanção da lei", frisou Aureliano.
Alíquota de contribuição cairá para 9,5%
Outra mudança prevista pela reforma aprovada no Congresso vai, na verdade, contemplar os bombeiros e PMs. Trata-se da alíquota previdenciária. Hoje, essas categorias do Estado do Rio contribuem com 14%, e o desconto passará para 9,5% em 2020. E, depois, para 10,5% em 2021.
