Alerj derruba veto a PL que prevê informações do Fundeb no contracheque de professores

Por O Dia

Veto ao projeto foi analisado nesta segunda-feira
Veto ao projeto foi analisado nesta segunda-feira -
O veto do governador Wilson Witzel ao projeto que prevê a informação nos contracheques dos professores da rede pública do percentual de verbas do Fundeb que foi utilizado para o pagamento de salário foi derrubado nesta segunda-feira pela Alerj. A proposta, de autoria de Eliomar Coelho (Psol) e Renan Ferreirinha (PSB), tem como objetivo dar mais "transparência nas informações de uso do fundo". 
Pelo texto, o contracheque de cada educador terá que vir com detalhes de quanto do depósito do salário foi feito com recursos financeiros provenientes do Fundeb.
"Finalmente vamos transformar em lei essa transparência com as verbas do Fundeb. É importante saber quanto do salário dos profissionais da Educação é pago com essa verba", disse Eliomar. 
Ferreirinha fez coro: "O projeto joga luz sobre o uso dos recursos do fundo. Quando entrar em vigor, essa medida nos fará saber quanto do Fundeb está sendo aplicado para pagar salários dos professores do Estado do Rio. É um avanço na direção da transparência". 
O que diz a lei
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E, por lei, recursos do fundo só podem ser utilizados para complementar o pagamento de salários de educadores ativos.
Ou seja, as verbas não podem ser destinadas ao depósito de inativos. 
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