O veto do governador Wilson Witzel ao projeto que prevê a informação nos contracheques dos professores da rede pública do percentual de verbas do Fundeb que foi utilizado para o pagamento de salário foi derrubado nesta segunda-feira pela Alerj. A proposta, de autoria de Eliomar Coelho (Psol) e Renan Ferreirinha (PSB), tem como objetivo dar mais "transparência nas informações de uso do fundo".
Pelo texto, o contracheque de cada educador terá que vir com detalhes de quanto do depósito do salário foi feito com recursos financeiros provenientes do Fundeb.
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"Finalmente vamos transformar em lei essa transparência com as verbas do Fundeb. É importante saber quanto do salário dos profissionais da Educação é pago com essa verba", disse Eliomar.
Ferreirinha fez coro: "O projeto joga luz sobre o uso dos recursos do fundo. Quando entrar em vigor, essa medida nos fará saber quanto do Fundeb está sendo aplicado para pagar salários dos professores do Estado do Rio. É um avanço na direção da transparência".
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O que diz a lei
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E, por lei, recursos do fundo só podem ser utilizados para complementar o pagamento de salários de educadores ativos.
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Ou seja, as verbas não podem ser destinadas ao depósito de inativos.
