A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 do Estado do Rio foi aprovada na Alerj nesta terça-feira, em discussão única. E uma das emendas incorporadas ao texto (de autoria da bancada do Psol) prevê a criação, pelo Estado do Rio, de um plano para a aplicação da revisão geral anual das perdas salariais dos servidores públicos.
O projeto ainda seguirá para o plenário amanhã, para conclusão da votação. E, depois, irá para o Palácio Guanabara para sanção ou veto.
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A princípio, não se sabe se o Executivo vai vetar esse trecho. Mas ainda que a emenda seja retirada da LOA, a Casa pode, posteriormente, derrubar o veto.
PCCS da Saúde
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Durante a votação desta terça-feira, outras quatro emendas destacadas pelos deputados foram incorporadas ao projeto da LOA de 2020. Uma delas autoriza o governo a implementar a majoração remuneratória do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência Social dos Servidores do Estado do Rio (Iasej), prevista pela Lei 7.946 de 2018.
De acordo com o destaque aprovado no plenário, a adoção do PCCS deverá ser feita de forma gradual durante 48 meses sucessivos gerando efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2020.
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"Esta é uma demanda antiga dos servidores. O governador tinha o compromisso de implementar o PCCS da saúde e o secretário da área já apresentou ao parlamento inclusive as compensações orçamentárias para implementar o plano", declarou a presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT).
