Pacote de reforço de caixa não está fechado

Governo Witzel pretende enviar projetos à Assembleia Legislativa este ano

Por PALOMA SAVEDRA

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram desvinculação dos fundos no fim de 2019
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram desvinculação dos fundos no fim de 2019 -

O governo de Wilson Witzel ainda não fechou os projetos que enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para aumentar a receita dos cofres fluminenses. Sem abrir os detalhes, o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura, disse à coluna, em 14 de dezembro, apenas que novas propostas serão encaminhadas. O reforço de caixa garantirá, sobretudo, o pagamento em dia do funcionalismo.

Moura deu a declaração pouco tempo depois de os deputados aprovarem a proposta de emenda constitucional (PEC) de desvinculação de receitas dos fundos estaduais, como Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).

Essa flexibilização do dinheiro dos fundos — com a transferência dos saldos existentes nessas reservas para o Tesouro estadual — foi, inclusive, o principal projeto enviado pelo governo no fim do ano passado com o foco de garantir mais dinheiro em caixa. Na verdade, serão R$ 900 milhões a mais nos cofres.

Agora, a expectativa é pelo novo pacote com projetos que têm a finalidade de 'engordar' o caixa do Rio. Nos bastidores, alguns integrantes do Executivo apontam ainda que também está por vir mais uma revisão de incentivos fiscais.

 

Percentuais de desvinculação

A flexibilização dos fundos permitiu a transferência de 30% do saldo total existente nas reservas, até o fim de 2019, para o Tesouro. Mas o percentual mudou em alguns casos: por exemplo, para os fundos da PM e dos Bombeiros, foi possível apenas 20% de desvinculação.

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