O governador Wilson Witzel e o seu secretário da Casa Civil e Governança, André Moura, 'peregrinaram' ontem pela Câmara dos Deputados para articular a mudança na Lei Complementar 159/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados. A principal alteração defendida pelo governo do Rio é o adiamento da retomada do pagamento das parcelas da dívida com a União para 2023. Isso porque, pela lei, o estado terá que voltar a honrar com essa obrigação em setembro deste ano, tendo que desembolsar R$ 6 bilhões.
O estoque da dívida que o Rio tem com o Tesouro Nacional é de R$ 118 bilhões. E o secretário de Fazenda do Rio, Luiz Cláudio Carvalho, já declarou algumas vezes que ainda não há condição financeira de o estado voltar a pagar as parcelas.
A ideia, agora, é seguir com a articulação para modificar a lei, além de emplacar outras medidas no Congresso. André Moura disse à coluna que, ontem, os trabalhos foram focados nas lideranças. "Conversamos com líderes partidários apenas", relatou o secretário. Até o início da noite, eles não haviam se reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Hoje, eles vão dar continuidade às conversas, e tentar uma agenda com outros parlamentares do Senado. E até com Maia, segundo informou Moura.
Proposta foi entregue
Sobre a recuperação fiscal, vale lembrar que o governo apresentou, em junho de 2019, uma proposta de renovação do plano ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
O documento propõe não só a postergação do pagamento da dívida do Estado do Rio com a União — o que depende de mudança na lei —, como também a alteração de algumas medidas de ajuste nas contas fluminenses, o que depende apenas do ministério.