Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubaram, na sessão desta terça-feira , o veto do governo ao projeto de lei 2.998/20, que permite ao Estado do Rio vender armas de fogo usadas em serviço, por meio da alienação onerosa, para agentes da Segurança Pública. Entre 60 parlamentares presentes, 53 votaram pela rejeição do veto e outros 7 pela manutenção. A lei será promulgada e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.
A norma contempla policiais civis e militares, bombeiros militares e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap),além de agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A medida vale mesmo nas folgas e férias, e, ainda, quando levados à inatividade ou aposentadoria.
O projeto havia sido aprovado no dia 15 de setembro, e vetado pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), no último dia 8. Ele alegou haver "vício de iniciativa", apontando que a matéria só pode ser proposta pelo Poder Executivo.
A norma contempla policiais civis e militares, bombeiros militares e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap),além de agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A medida vale mesmo nas folgas e férias, e, ainda, quando levados à inatividade ou aposentadoria.
O projeto havia sido aprovado no dia 15 de setembro, e vetado pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), no último dia 8. Ele alegou haver "vício de iniciativa", apontando que a matéria só pode ser proposta pelo Poder Executivo.
O presidente da Comissão de Servidores, Bruno Dauaire (PSC), é um dos 23 autores da proposta e articulou com o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), a inclusão do veto na pauta desta terça-feira.
Publicidade
"A derrubada desse veto é histórica, uma vitória para todos os agentes que são vulneráveis dentro e fora de serviço", argumentou Dauaire.
A medida também é assinada pelos deputados Márcio Gualberto (PSL), Marcus Vinícius (PTB), Jorge Felippe Neto (PSD), Lucinha (PSDB), Martha Rocha (PDT), Coronel Salema (PSD), Carlos Macedo (REP), entre outros.
A medida também é assinada pelos deputados Márcio Gualberto (PSL), Marcus Vinícius (PTB), Jorge Felippe Neto (PSD), Lucinha (PSDB), Martha Rocha (PDT), Coronel Salema (PSD), Carlos Macedo (REP), entre outros.
