A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira, o projeto de lei 1.073/19, que permite que o servidor público estadual faça perícia médica em seu próprio município. A medida seguirá ao governador em exercício Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
De acordo com o texto, o profissional poderá realizar em unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a consulta para emissão de laudo comprobatório da sua incapacidade transitória para o trabalho ou para concessão de aposentadoria por invalidez.
O autor da proposta, deputado Waldeck Carneiro (PT), alegou que a medida vai facilitar o acesso dos servidores que moram em cidades que não têm órgão estadual responsável pela perícia médica.
O autor da proposta, deputado Waldeck Carneiro (PT), alegou que a medida vai facilitar o acesso dos servidores que moram em cidades que não têm órgão estadual responsável pela perícia médica.
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"Servidores estão se deslocando, em alguns casos, para distantes locais, percorrendo por vezes centenas de quilômetros para o cumprimento daquela exigência. Em geral, a realização da perícia se origina de situação incapacitante do servidor, impedindo que se desloque ou faça esforço físico, como no caso de viagens. Precisamos mudar isso", defendeu Waldeck.
