Entidades que representam as categorias do serviço público brasileiro emitiram notas nesta terça-feira que rebatem dados que vêm sendo divulgados sobre o setor. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) repudiaram o mais recente estudo, apresentado hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades também fizeram coro ao afirmarem que a pesquisa distorce as informações sobre o funcionalismo.
Intitulado 'O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países', o estudo da CNI colocou o Estado Brasileiro na sétima posição entre os que mais gastam com profissionais do setor. O levantamento também compara as despesas com funcionários públicos no Brasil com a média dos que seriam praticados em outros países da OCDE.
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A Condsef apresentou dados do Dieese que contestam essas informações. E ressaltou que o levantamento só levou em consideração servidores da ativa, excluindo os que já se aposentaram (e que entram na folha de pagamentos de qualquer ente público). O Fonacate disse o mesmo, classificando como um "erro grosseiro".
"A análise distorce a realidade. O Dieese destaca que o equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), se limita a servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados", disse a confederação.
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Além disso, a Condsef apontou que "a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países": "A Condsef/Fenadsef repudia esses dados que para a entidade fazem parte da guerra de narrativa que ajuda o governo a conduzir seu projeto de desmonte do Estado, mais recentemente na tentativa de impor sua reforma administrativa (PEC 32/20)".
Incongruências metodológicas
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Segundo o Fonacate, o levantamento teve "incongruências metodológicas e equívocos". "O Fonacate, composto por 34 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro condena as distorções promovidas pela CNI", declarou.
"As despesas com servidores no Brasil, em nível federal, estão estabilizadas em percentual do PIB há mais de 20 anos e muito abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com a estagnação do PIB e das receitas no período recente", defendeu o fórum.
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Na mesma nota, o Fonacate acrescentou que nos estados e municípios, "o crescimento do gasto pós Constituição de 1988 deriva das maiores atribuições desses entes na prestação direta de serviços à população, notadamente em educação, saúde e segurança": "Não há descontrole nem explosão de despesas com o funcionalismo, como sugere a NE nº 15".
