Governador em exercício, Cláudio Castro vai negociar novo plano de recuperação fiscal  - Ivan Sasha/Governo do Rio
Governador em exercício, Cláudio Castro vai negociar novo plano de recuperação fiscal Ivan Sasha/Governo do Rio
Por PALOMA SAVEDRA

Governadores de diversos estados vão a Brasília essa semana negociar com o Congresso e o governo federal a aprovação do projeto que prevê uma nova renegociação de dívidas dos entes com a União. O regime de urgência do PLP 101/2020 já foi aprovado. Agora, todos querem costurar com a presidência o aval ao texto.

A mesma proposta estabelece novas bases do Regime de Recuperação Fiscal (RRF): aumenta dos atuais seis anos para 10 anos o prazo do RRF e exige a implementação de sete contrapartidas aos estados que aderirem ao acordo financeiro.

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, também está de malas prontas com destino à capital federal para tratar do assunto, como a coluna informou, no último sábado, no Dia Online. Ele aponta o PLP 101 como fundamental para o reequilíbrio financeiro do estado fluminense.

Se o texto de fato for aprovado como está, o Rio de Janeiro terá 13 anos de recuperação fiscal. Isso porque três anos já foram cumpridos. E o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, e o autor do projeto, Pedro Paulo (DEM-RJ), afirmaram à coluna que há negociação com a equipe econômica da União para que esse seja o formato do novo plano.

Também pelo PLP 101, o ente em recuperação só deixa de pagar a parcela da dívida com a União no primeiro ano do acordo. Depois, passa a pagar de forma progressiva: no 2º ano, 10% do valor; no 3º ano, 20%; e assim sucessivamente.

 

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