Estudo lançado ontem pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) aponta brechas na PEC 32 para que a reforma administrativa alcance os atuais servidores. A análise - feita por juristas - contesta o que vem sendo dito pela equipe econômica da União, de que a proposta de mudança no RH do país é somente para futuros funcionários públicos.
A advogada Larissa Benevides, uma das autoras da 14ª edição do 'Caderno da Reforma Administrativa 14' (intitulado 'O impacto da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores'), ressaltou, por exemplo, que benefícios previstos hoje ao funcionalismo poderão ser extintos.
"Por meio de uma linguagem clara, pretendeu-se trazer luz a esses pontos. Se num primeiro momento os artigos finais da PEC 32 tentam trazer regras de transição, os iniciais fazem alterações significativas na Constituição e escondem algumas surpresas", declarou Benevides.
Só lei específica manterá benefícios
O estudo revela os números do setor público da União. Mas vale lembrar que a PEC 32 alcança estados e municípios. Assim, de acordo com o texto, essa possibilidade se estenderá aos demais entes da federação.
