A Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj) pediu ao MPRJ a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados pela instituição enquanto durar o estado de calamidade pública - instituído em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A calamidade foi reconhecida no Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.
No ofício, a categoria destacou ainda a Recomendação 77, de 14 de outubro de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os órgãos a suspenderem os prazos dos certames durante a vigência do decreto.
"Com esta medida prezamos pelos princípios da economicidade e do interesse público, além de atender os termos do artigo 10 da Lei Complementar nº 173. O CNMP recomenda, ainda, que a suspensão não impeça a efetivação da nomeação para cargos públicos admitida em lei e que se dê ampla publicidade ao tema no site do MPRJ, conforme previsto no edital do concurso, aos prazos de validade prorrogados", informou a associação.
A entidade ressaltou que o requerimento também atende à reivindicação da comissão dos concursados do último concurso do MPRJ.
"Com esta medida prezamos pelos princípios da economicidade e do interesse público, além de atender os termos do artigo 10 da Lei Complementar nº 173. O CNMP recomenda, ainda, que a suspensão não impeça a efetivação da nomeação para cargos públicos admitida em lei e que se dê ampla publicidade ao tema no site do MPRJ, conforme previsto no edital do concurso, aos prazos de validade prorrogados", informou a associação.
A entidade ressaltou que o requerimento também atende à reivindicação da comissão dos concursados do último concurso do MPRJ.
