Os servidores públicos poderão ter direito a três folgas remuneradas para realização de todos os tipos de exames preventivos de câncer. Os deputados da Alerj aprovaram, na quarta-feira, em segunda discussão, Projeto de Lei 640/15, do ex-deputado Átila Nunes, que prevê a medida.
A proposta altera a Lei 5.245/08, que previa a folga somente para servidoras em dia de exames específicos de câncer de mama e do colo do útero. O texto ainda deve ser sancionado pelo governador em exercício, Cláudio Castro.
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De acordo com o texto aprovado, a norma valerá para todos os funcionários fluminenses: estatutários, empregados públicos (celetistas), comissionados ou terceirizados. A proposta também altera o número de folgas anuais para realização desses exames, passando de uma para três, salvo recomendação médica em contrário atestada por escrito.
A medida também prevê que o Estado realize, anualmente, no âmbito de cada repartição pública, campanha educativa para incentivar os servidores a fazer exames oncológicos preventivos.
A medida também prevê que o Estado realize, anualmente, no âmbito de cada repartição pública, campanha educativa para incentivar os servidores a fazer exames oncológicos preventivos.
