Servidores poderão ter folgas remuneradas para realização de exames preventivos de câncer
Texto que foi aprovado no Legislativo garante até três dias de folga, salvo recomendação médica em contrário atestada
Por O Dia
Os servidores públicos poderão ter direito a três folgas remuneradas para realização de todos os tipos de exames preventivos de câncer. Os deputados da Alerj aprovaram, na quarta-feira, em segunda discussão, Projeto de Lei 640/15, do ex-deputado Átila Nunes, que prevê a medida.
A proposta altera a Lei 5.245/08, que previa a folga somente para servidoras em dia de exames específicos de câncer de mama e do colo do útero. O texto ainda deve ser sancionado pelo governador em exercício, Cláudio Castro.
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De acordo com o texto aprovado, a norma valerá para todos os funcionários fluminenses: estatutários, empregados públicos (celetistas), comissionados ou terceirizados. A proposta também altera o número de folgas anuais para realização desses exames, passando de uma para três, salvo recomendação médica em contrário atestada por escrito.
A medida também prevê que o Estado realize, anualmente, no âmbito de cada repartição pública, campanha educativa para incentivar os servidores a fazer exames oncológicos preventivos.