Um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) que pessoas físicas e empresas têm com o Estado do Rio garantirá reforço do caixa fluminense nos próximos meses. E, consequentemente, recursos financeiros para pagar salários. O projeto de lei (do Executivo) que prevê a medida será votado em breve na Alerj - e deverá ser aprovado.
Após o aval legislativo, a expectativa é de que a redução de multas e juros sobre os valores (a maior parte relativa a débitos de ICMS) atraiam a adesão de grandes devedores ao Refis, chegando a uma receita em torno de R$ 1 bilhão.
Essa é a avaliação do presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (sem partido). Ele ressaltou que, neste momento, não há como cravar um número, mas apontou essa estimativa possível tendo como base os últimos programas.
"Verificando outros Refis, em outros momentos em que a dificuldade talvez fosse até maior do que hoje, acho que o programa, que reduz multas e juros em até 90%, vai atrair adesões", observou.
ADESÃO EM ATÉ 60 DIAS
Procurado pela coluna, o titular da Secretaria de Fazenda, Guilherme Mercês, explicou que a adesão dos devedores será em até 60 dias após eventual aprovação do projeto: “Pagamentos à vista têm o maior desconto (de juros e multa)”.
Mercês ressaltou que, com a medida, o Rio vai recuperar receitas. "É uma oportunidade de o estado recuperar as receitas pelo não pagamento de impostos por conta da pandemia, e também para as empresas se regularizarem e voltarem a pagar impostos”, declarou.
AUDIÊNCIA COM GOVERNO E EMPRESAS
Para detalhar o projeto antes da votação no plenário da Alerj, a Comissão de Tributação fará uma audiência na próxima terça-feira, às 10h, com a participação de todos os atores envolvidos. Ou seja, governo e associações representativas das empresas.
"Vamos ter a participação das secretarias de Fazenda, Planejamento e Casa Civil, Firjan, Fecomercio e CDL", disse Luiz Paulo.
