O plano do governo Cláudio Castro de mudar o calendário de pagamento dos servidores para o 5º dia útil já em 2021 segue de pé. Nos bastidores do Palácio Guanabara, os trabalhos são nesse sentido, mas integrantes do Executivo ainda não vislumbram quando que esse novo cronograma sairá. Desde 2016, o funcionalismo passou a receber os vencimentos no 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
"Vamos trabalhar para pagar os salários até o 5° dia útil a partir de 2021. Estamos trabalhando com muita responsabilidade para vencer barreiras", declarou o governador em exercício, Cláudio Castro, após a apresentação do balanço das finanças estaduais, no dia 11 de novembro.
A situação fiscal do Rio ainda é delicada. E o governo fluminense está à espera da aprovação do PLP 101/20 no Congresso Nacional. O projeto prevê uma nova forma de pagamento das dívidas dos estados com a União e também outro modelo do Regime de Recuperação Fiscal, com duração de 10 anos.
Suavização das parcelas da dívida
O novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é considerado determinante para o estado fluminense reequilibrar suas contas. Até porque grande parte do déficit de R$ 20 bilhões previsto no orçamento para 2021 é composta pela parcela da dívida que o Rio tem com o Tesouro Nacional.
Para se ter uma ideia, desse montante, R$ 10,9 bilhões são referentes aos débitos que o governo estadual tem com a União. E se o Congresso aprovar as novas regras da recuperação fiscal, o Rio não pagará, já no próximo ano, a parcela da dívida com a União. E retomará essa obrigação em 2022, porém, em cotas mais suaves.
