O governo carioca já está aplicando as medidas impostas pela Lei Federal Complementar 173/20, que suspende a fruição de adicionais por tempo de serviço (como o triênio) pelos estados e municípios até o fim de 2021. Na capital fluminense, já foram 16.452 contracheques retificados, informou à coluna o titular da Secretaria de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.
O secretário foi questionado, em suas redes sociais, sobre o ‘sumiço’ dos documentos virtuais. Ele respondeu a algumas perguntas dos servidores, informando que os contracheques "não sumiram", mas que foram corrigidos, seguindo as restrições da lei. Ou seja, suspendendo os triênios até o fim do ano.
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"Eles não sumiram. Os contracheques que estavam no ar sofreram um ajuste para corrigir o cálculo da verba de adicional por tempo de serviço (triênios) de forma a respeitar a vedação imposta pela Lei Federal Complementar 173/20. Portanto, os anteriores foram substituídos pelo contracheque corrigido em respeito à referida lei”.
O impedimento de concessão de reajuste e adicionais por tempo de serviço foi uma das condições colocadas pela União para a liberação de recursos financeiros aos entes federados no início da pandemia. A mesma lei federal também garantiu a suspensão das dívidas que os governos locais têm com o Tesouro Nacional.
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À coluna, o secretário de Fazenda afirmou que a prefeitura, em 2020, "poderia ter optado por não ter suas dívidas suspensas e não seguir a LC 173/20". Mas que o governo decidiu aderir à lei, e, por isso, as regras previstas pela legislação têm que ser seguidas.
