O governador em exercício Cláudio Castro discute nesta semana, em reunião com integrantes do seu governo, um amplo pacote de modernização do Estado do Rio de Janeiro. São várias medidas que compõem esse projeto. Uma delas trata de ações internas, com a reformulação da estrutura das secretarias e cargos públicos — boa parte implementada por decretos.
Outra é a proposta de reestruturação da máquina pública (ou reforma administrativa), com fusão de fundações e desestatizações, entre outros itens. Todas as ideias sairão do papel no primeiro semestre deste ano — essa é a expectativa.
Governistas estão chamando o conjunto de medidas de 'pacote de gestão'. Técnicos do Executivo fluminense defendem que tudo será no sentido de trazer "mais eficiência" e economia para os cofres públicos.
A reforma administrativa — afirmam — será apenas um braço de todo esse projeto. Mas, ainda assim, o texto já vem sendo discutido com a Assembleia Legislativa (Alerj). No fim de 2020, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), esteve com Cláudio Castro e alguns secretários para conhecer pontos da proposta.
Ceciliano fez considerações, como, por exemplo, sobre a falta de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) aos órgãos que podem ser extintos ou incorporados a outros (no caso de fusão de fundações, por exemplo).
A intenção do governador em exercício é costurar esse projeto com alguns integrantes da Alerj antes de enviar à mensagem à Casa. Tudo para conseguir uma articulação viável para a aprovação.
No entanto, em abril de 2020, em meio à pandemia, o governador afastado Wilson Witzel chegou a entregar à Assembleia um projeto de reforma. O texto foi mal recebido por boa parte dos parlamentares, e também por representantes do serviço público.
Além disso, naquele período, o presidente da Assembleia se comprometeu a não levar ao plenário nenhuma medida "mais drástica", principalmente pela impossibilidade de realização de audiências públicas presenciais.
No fim do ano passado, o já governador em exercício então pediu a devolução desse projeto, para enviar posteriormente uma nova mensagem, com a marca da sua gestão. E, desta vez, abrindo antes um diálogo com o Legislativo na tentativa de evitar rejeição ao texto.
Redução da frota
Até o momento, o governo adotou algumas ações internamente com esse viés, como a redução dos carros de representação que atendem autoridades e da frota alugada. A economia anual prevista é de R$ 23 milhões.
