O governo do Rio planeja enviar à Câmara Municipal logo na abertura dos trabalhos, no mês que vem, um pacote de austeridade. E dependerá da Casa para aprovar um amplo programa de ajuste fiscal, com uma lei de teto de gastos e reformas tributária e previdenciária. Esse último projeto - tudo indica - virá com aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. E já é considerado, de fato, a verdadeira prova de fogo que o prefeito Eduardo Paes (DEM) enfrentará no Legislativo carioca.
O texto também elevará a contribuição patronal (paga pelo Tesouro), de 22% para 28%, seguindo a Emenda Constitucional 103/19.
Pela avaliação nos bastidores, mesmo que as atividades no plenário não tenham começado, o governante conta com uma base forte que poderá levar à aprovação do projeto. E também tentará aproveitar o começo de governo para emplacar a proposta.
Mas, ainda assim, o aval não é garantido. Fontes analisam que o prefeito "terá trabalho" para conseguir votos suficientes.
AJUSTE FISCAL É A APOSTA DO GOVERNO
O ajuste fiscal, com todas as medidas, é a aposta da equipe fazendária do governo carioca para o reequilíbrio das finanças.
Segundo cálculos preliminares feitos pelo titular da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, e divulgados ano passado, o déficit de 2021 é de R$ 10 bilhões.
Além disso, a prefeitura herdou duas folhas salariais a mais para pagar este ano. Resumindo, serão 15 folhas para quitar em 2021.
O programa de austeridade, aliás, já foi brevemente apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do ano passado. Guedes também chegou a manifestar interesse em vir ao Rio para a cerimônia de entrega dos projetos à Câmara.
