O tema vacinação contra a covid-19 — por razões evidentes — é prioridade absoluta do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, neste primeiro momento. Por isso, a discussão sobre as reformas, como a previdenciária e administrativa, que o governo quer propor ainda este ano está em segundo plano. Por enquanto, Castro quer tratar com seu secretariado sobre o calendário de imunização para, depois, concentrar esforços nas articulações políticas para emplacar os projetos.
Para conseguir aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado do Rio terá que apresentar à equipe econômica do governo federal um conjunto de medidas de ajuste fiscal.
Estão no pacote nova rodada de revisão de benefícios fiscais, reformulação da máquina pública, com desestatizações e fusão de algumas fundações (a chamada reforma administrativa), além de mudanças nas regras previdenciárias, com aumento da idade mínima e tempo de contribuição, além da nova fórmula de cálculo para a aposentadoria.
ALÍVIO DE CAIXA ATÉ 2029
A assinatura do acordo de recuperação fiscal, por 9 anos, com possibilidade de se chegar a 10, representa na prática um alívio de caixa para o Rio de R$ 52,5 bilhões entre 2021 e 2029, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Isso porque o regime garante a suspensão do pagamento da dívida do ente com a União, no primeiro ano, e depois a suavização das parcelas até chegar, de forma gradual, ao valor integral.
Além das reformas, o governo Castro pretende apresentar um novo projeto de teto de gastos. No dia da sanção da Lei 178 (que prevê a nova versão do RRF), governador em exercício declarou que esse será “instrumento imprescindível para o equilíbrio fiscal” dos entes.
