O plano do governo fluminense de tirar do papel um amplo pacote de modernização do Estado do Rio, com a promessa de enxugamento de gastos, está em curso. E uma parte dele será lançada hoje: trata-se do 'Facilita RJ', programa de concessões de serviços e ativos estaduais que serão assumidos pela iniciativa privada nos próximos dois anos. A expectativa é que a medida gere economia para os cofres do Rio e R$ 9 bilhões em investimentos privados.
De acordo com as informações, são projetos nas áreas de transporte, urbanismo, meio ambiente e eficiência energética. Entre as ações previstas, a mais adiantada é a concessão de dois lotes de rodovias estaduais, totalizando 756 km de vias a serem concedidas para o setor privado. A expectativa é que a medida reduza o custo logístico e traga benefícios econômicos para o Rio.
Esse programa é parte do projeto de reestruturação do estado, preparado pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Ainda estão por vir uma reforma administrativa, com previsão de fusão de alguns órgãos, além de outras ações.
UM PASSO PELO REGIME FISCAL
O Facilita RJ será um passo entre tantos outros que o governo ambiciona para modificar a estrutura do estado e também conseguir aval da União ao novo Regime de Recuperação Fiscal.
O regime garante a suspensão da dívida no primeiro ano do acordo, e uma forma de pagamento mais suave nos anos seguintes, o que representa alívio de caixa de mais de R$ 50 bilhões entre 2021 e 2029.
O RRF é apontado como a saída para manter os salários de servidores em dia. A equipe do governo federal, no entanto, exige ações de austeridade, como as reformas administrativa e previdenciária. A discussão sobre os projetos em solo fluminense deve avançar depois da 1ª etapa da vacinação, já que os esforços do estado são nesse sentido.
