Vereadores se reuniram nesta terça com o secretário de Fazenda, Pedro Paulo, e a presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido
Vereadores se reuniram nesta terça com o secretário de Fazenda, Pedro Paulo, e a presidente do Previ-Rio, Melissa GarridoDivulgação
Por PALOMA SAVEDRA
O secretário de Fazenda do Município do Rio, Pedro Paulo Carvalho, declarou nesta terça-feira aos vereadores cariocas que a prefeitura voltará a conceder reajuste anual ao funcionalismo assim que recuperar o caixa da cidade. Carvalho deu essa previsão ao ser questionado pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), se o governo Paes pretende acompanhar as restrições da PEC Emergencial (Emenda Constitucional 109).
O titular da Fazenda respondeu que, para o prefeito Eduardo Paes (DEM), as reposições salariais são um compromisso firmado com os servidores durante a campanha. E que o governo implementará a medida a partir da melhora do quadro fiscal.
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Pedro Paulo e a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio (Previ-Rio), Melissa Garrido, participaram hoje de reunião com os parlamentares para tratar dos projetos enviados pelo Executivo, como o de capitalização do Funprevi (que prevê aumento da alíquota de contribuição para 14%) e o de criação da previdência complementar.
Ele afirmou ainda que, quando as contas saírem do vermelho, o município realizará concursos públicos.
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PEC EMERGENCIAL
De acordo com o texto, os gatilhos de contenção de gastos são obrigatórios para a União quando a relação entre despesa primária obrigatória e despesa primária geral alcançar 95%. No caso dos estados e municípios, os mecanismos são facultativos quando a despesa corrente atingir 95% das receitas correntes.
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No entanto, caso os entes não acionem os gatilhos para o ajuste das contas públicas perderão garantias da União, como, por exemplo, para contratar empréstimos.