Parlamentares e secretário de Fazenda estão debruçados sobre o PLC 4Divulgação
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro decidiu suspender a sessão desta quinta-feira para tratar do PLC 4/21, que prevê o Novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da cidade. Os parlamentares estão reunidos, desde o término do colégio de líderes — que ocorreu nesta manhã —, com o secretário de Fazenda, Pedro Paulo, e integrantes da pasta para esmiuçar o projeto.
O texto vem causando polêmica e críticas dos vereadores: segundo eles, dispositivos do PLC “invadem prerrogativas" que são exclusivamente do Legislativo.
De autoria do governo Paes, o texto propõe ações de ajuste nas contas do município, especialmente em períodos de crise.
A proposta estabelece metas e ações a serem adotadas de acordo com a situação financeira da cidade dentro da chamada Capacidade de Pagamento (Capag) — classificação feita pelo governo federal com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez da gestão municipal.
O conceito pode variar de D até A. O Rio, que já teve a nota B, atualmente está na categoria C, o que impõe limitações para a cidade conseguir financiamentos da União, por exemplo.
