Deputados se reuniram nesta quinta-feira no colégio de líderes para debater emendas aos projetos do RRFJulia Passos
Os projetos que compõem o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) serão votados na próxima terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio. Antes, a Casa promoverá mais uma rodada de colégio de líderes (na segunda e também na terça), além de um sexta audiência pública com representantes do governo e de servidores.
Como o governador Cláudio Castro (PL) irá viajar na quarta-feira e o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), assumirá interinamente o governo, o Legislativo pretende garantir a votação na própria terça.
A Casa votará o projeto de lei 4852/21, que trata da adesão do Rio ao regime fiscal e das vedações ao estado nesse período. A autorização para novos concursos públicos, por exemplo, será garantida pelo substitutivo que a Alerj apresentará.
Também será analisado o projeto de lei complementar 48/2021, que prevê a extinção do adicional por tempo de serviço (os triênios) do funcionalismo e da licença-prêmio. Também já há acordo para que o fim dos triênios seja só para os novos servidores.
Irão ainda ao plenário as PEC 63 e o PLC 49, que tratam da reforma previdenciária.
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