Comissão Especial analisa a reforma administrativa (PEC 32)Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
A Frente Parlamentar Mista do Rio de Janeiro em Defesa do Serviço Público promove, em conjunto com o Fórum de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj), nesta terça-feira (20), às 18h, um debate virtual sobre a reforma administrativa (PEC 32) e os efeitos da proposta para o funcionalismo. O texto está em tramitação na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Participarão das discussões os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ) e Paulo Ramos (PDT-RJ). O debate será mediado pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ), integrante da Frente Parlamentar Mista, e por Renata Gama, integrante do Fosperj.
"Este encontro virtual inicia uma série de discussões sobre a PEC 32, que tramita na Câmara Federal; e também sobre o Regime de Recuperação Fiscal e seus impactos no serviço público estadual do Rio. Essa é uma proposta que, a meu ver, representa uma grave ameaça ao serviço público brasileiro e, consequentemente, ao Estado Brasileiro", afirma Waldeck.
"Este encontro virtual inicia uma série de discussões sobre a PEC 32, que tramita na Câmara Federal; e também sobre o Regime de Recuperação Fiscal e seus impactos no serviço público estadual do Rio. Essa é uma proposta que, a meu ver, representa uma grave ameaça ao serviço público brasileiro e, consequentemente, ao Estado Brasileiro", afirma Waldeck.
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FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO
A PEC 32 prevê a reestruturação das regras do funcionalismo do país, aproximando as regras do setor público aos parâmetros da iniciativa privada. O texto acaba com o regime jurídico único para futuros servidores e cria cinco novos tipos de vínculos. Desses cinco, apenas um -- composto pelas carreiras de Estado -- terá direito à estabilidade.
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Entre diversos outros pontos, a proposta também extingue benefícios previstos a categorias nos municípios, estados e União, como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço (anuênio, triênio e quinquênio).
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