Avaliação de desempenho de servidor será baseada em metas e desligamento ocorrerá em último caso

Um dos projetos mais aguardados no âmbito da reforma administrativa é o de avaliação de desempenho de servidores. O texto, segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, está sendo elaborado e não há previsão de data para chegar ao Congresso, pois essa decisão "depende ainda de discussões internas em várias instâncias". No entanto, algumas bases já foram traçadas: a medida — que servirá de modelo na União, estados e municípios — será baseada em metas, de acordo com o órgão.

Quanto ao desligamento do funcionário público, essa possibilidade somente será concretizada em último caso. "A perda do cargo público só ocorrerá em caso de reiterado desempenho insuficiente, e não em decorrência de um único período de avaliação", informou a secretaria em resposta à coluna.

Os parâmetros que serão estipulados para a análise do desempenho dos servidores têm sido motivo de preocupação do funcionalismo de todo o país. Sobre isso, a secretaria garantiu que serão estabelecidos critérios objetivos para avaliar o profissional. 

"Em grande parte, a avaliação estará ancorada na avaliação de metas definidas previamente ao período avaliativo, a partir de critérios objetivos", detalhou.

Segundo as informações, o cumprimento delas será acompanhado no decorrer do período, "havendo a obrigatoriedade de registros durante todo o ciclo avaliativo e contando, ainda, com uma avaliação parcial, para fins gerenciais, ou seja, para verificar os resultados e definir ajustes de rumo, se necessário, sem implicação no resultado final da avaliação".

AMPLA DEFESA

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal destacou que ficam assegurados, ainda, o contraditório e a ampla defesa, "com mecanismos para apresentação de reconsideração e recurso", em caso de discordância do resultado da avaliação.

O modelo de avaliação de desempenho no serviço público brasileiro elaborado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia "está ancorado em estudos e benchmarkings realizados em âmbito nacional e internacional", ressaltou a pasta.

O projeto também vem sendo construído a partir de algumas premissas. Segundo a secretaria, são elas: focar no acompanhamento para reconhecer bons profissionais e gerir com maior eficiência; garantir clareza e objetividade quanto ao que se espera do servidor; focar no desenvolvimento permanente dele para alcance de melhores resultados; alinhar a gestão de desempenho ao planejamento estratégico, orientando a atuação individual aos objetivos maiores da organização e promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão.

Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani participou na quarta-feira de debate da comissão especial da Câmara, que analisa a reforma administrativa (PEC 32). A proposta é o primeiro passo da reestruturação do RH do país que o governo pretende implementar — e abre caminho para o projeto específico de avaliação. O relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA), por exemplo, já vem provocando esse debate nas reuniões da comissão.