Repasses são feitos pela Secretaria de FazendaDivulgação / Governo do Estado RJ

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As 92 prefeituras fluminenses tiveram reforço de caixa nesta semana com repasse de R$ 73 milhões feito pelo governo estadual. O depósito, realizado pela Secretaria de Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total depositado no mês de agosto foi de R$ 73 milhões, segundo a Fazenda. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,78 bilhões.
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Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
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