Comissão especial da PEC 32 ouviu ontem especialistas no assuntoGustavo Sales/Câmara dos Deputados

Mais artigos de O Dia
O Dia
A reforma administrativa prevista na PEC 32 — de autoria do governo federal — não melhora o serviço público, mas mira na avaliação individual de cada servidor. Esse é o entendimento de especialistas que foram ouvidos nesta quinta-feira em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.
O fato de a reforma também ampliar as possibilidades de contratação de pessoas não concursadas para cargos de gestão no setor público foi outro ponto colocado pelos profissionais. Para eles, dessa forma, as metas a serem atingidas pelo funcionalismo poderão mudar aleatoriamente. 
Publicidade
Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana ressaltou ainda que com a livre indicação para cargos públicos, a PEC vai induzir à rotatividade na administração pública. 
"Ela (reforma) vai de alguma forma impulsionar também o amadorismo, o despreparo na prestação do serviço público. Isso na contramão daquilo que se quer hoje, que são decisões pautadas em dados e evidências. Como eu vou conseguir dados com agentes públicos sem qualificação alguma? Então, eu vou acabar impulsionando decisões aleatórias", analisa Viana. 
Publicidade
Professor da Fundação Dom Cabral, Humberto Martins reforçou esse entendimento. Para o especialista, para que a gestão funcione, é imprescindível ter líderes comprometidos com o serviço público: "A PEC está muito focada em gestão de pessoas e o faz também de uma maneira razoavelmente reducionista. É preciso tratar a gestão de desempenho, que é mais ampla".
Também professora da Fundação Dom Cabral, Renata Vilhena pontuou, no entanto, que atualmente as avaliações não são consistentes. Para ela, a análise de desempenho de servidores públicos realizada hoje é "um processo burocrático no qual a maioria das pessoas recebe nota máxima": "Um processo que não mede se as pessoas realmente estão desempenhando bem as sua tarefas", opinou. 

Segundo o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Fernando Freitas, a PEC 32 foca no ajuste fiscal, na possibilidade de demitir servidores e reduzir salários. 
Publicidade
VOTAÇÃO PODE SER EM AGOSTO
Os trabalhos da comissão podem se encerrar já no próximo dia 19. Se esse cenário se confirmar, a votação da matéria pelo plenário da Câmara ocorrerá já em agosto, como vem sinalizando o presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL).
Publicidade
No entanto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público solicitou formalmente ao deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que preside o colegiado, mais debates. O bloco apontou a necessidade de discussão de pelo menos mais sete itens. 
Com Agência Câmara