Matéria começou a ser analisada pelo plenário da AlerjJulia Passos/ Divulgação Alerj
Policiais militares e demais agentes de segurança pública do Rio podem ficar isentos do ICMS na compra de veículo blindado. A Alerj começou a discutir nesta quinta-feira, 20 de agosto, projeto de lei que prevê a medida. Seis comissões da Casa legislativa deram o aval pela aprovação.
Pela proposta, o benefício será concedido aos agentes que estiverem na ativa. Além disso, a isenção do imposto incidirá sobre veículos novos com proteção balística até o nível III.
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O texto diz ainda que o blindado adquirido com a isenção fiscal somente poderá ser alienado após três anos da aquisição.
Autor do PL, o deputado Charlles Batista (PSL) alega que o objetivo é "oferecer maior proteção e economia financeira aos policiais civis e militares e agentes da Polícia Penal".
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