Em junho, equipe do governo apresentou detalhes do novo regime aos representantes dos PoderesOctacílio Barbosa/Divulgação Alerj
Formado pelos Poderes Judiciário e Legislativo e órgãos independentes (MP, Defensoria e TCE), além da PGE, o Conselho Consultivo do Plano de Recuperação Fiscal se reunirá novamente na próxima segunda-feira (30). Alguns temas do encontro já estão definidos.
Será abordada a recomendação feita pelo grupo na última reunião para que o teto de gastos de 2022 tenha como base o Orçamento de 2021. As exceções ao teto pretendidas pelo estado, como os investimentos, também serão debatidas.
Publicidade
O conselho iniciará ainda a discussão sobre o fim dos triênios do funcionalismo, além do prazo de envio à Alerj dos projetos de lei das reformas — administrativa e previdenciária — exigidas pelo Regime de Recuperação Fiscal.
Antes da formação do conselho, o governador Cláudio Castro (PL) e a sua equipe se reuniram, em junho, com representantes das instituições fluminenses para detalhar as medidas previstas no novo regime.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.