Agentes de SeguranCléber Mendes/ Agência O DIA
Policiais militares, bombeiros, policiais penais e demais agentes de Segurança Pública protestam em frente ao Alerjão — nova sede do Legislativo, no Centro do Rio —, nesta quarta-feira, contra as reformas propostas pelo governo estadual. Organizado pelo movimento SURJ - Segurança Unida Rio de Janeiro, o ato teve concentração às 10h e segue com forte adesão das categorias.
PMs que atuam fora da capital fluminense também chegam em caravanas para a manifestação. Segundo o tenente da reserva Nilton da Silva, do SOS Polícia, os militares estão vindo de Cabo Frio e Campos, além de cidades da Baixada Fluminense, como Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
Apesar de a reforma previdenciária enviada pelo Executivo à Alerj não abranger os PMs e bombeiros, será encaminhada para a Casa legislativa, ainda este mês, um projeto que muda as regras para os militares estaduais irem para a inatividade. A medida é exigida pela Lei Federal 13.954/20, que instituiu a reforma do sistema de proteção social das Forças Armadas.
Além disso, os militares protestam contra projetos do Regime de Recuperação Fiscal que também citam os militares, como a PEC 62/2021. Já os policiais penais, agentes do Degase e policiais civis são tratados nos textos relativos ao regime.
Os servidores civis da Segurança Pública, inclusive, estão articulando com deputados e o governo por modificações no projeto que altera as regras para a aposentadoria dos agentes. O tema está em discussão.
"As nossas falas foram todas sobre os assuntos mais relevantes do momento, a perda de direitos dos policiais civis. A extinção de triênio, extinção de paridade, da integralidade, regras de transição para aposentadoria, estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de policiais, o que seria totalmente incompatível com o exercício do trabalho policial em razão da sua necessidade especial", declarou o vice-presidente do Sindicato de Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sindpol/RJ), Luiz Cláudio Cunha.
Segundo Cunha, se as mensagens do Executivo forem aprovadas sem alterações, a categoria será prejudicada: "Se não for modificado, nós não teremos Polícia Civil no futuro, pois ninguém vai se interessar em ser policial civil, em razão de que os direitos foram suprimidos".
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