André Ceciliano fez anúncio sobre o fechamento do acordo. Novo PL foi publicado ontem no DOThiago Lontra/Divulgação Alerj

P
Paloma Savedra
O tão aguardado reajuste salarial está perto de sair do papel. O projeto que garante a recomposição das perdas inflacionárias aos servidores estaduais no período acumulado entre setembro de 2017 e dezembro de 2021 entrará na pauta da Alerj na próxima semana. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), articulador da medida. Ele assegurou, no colégio de líderes, o fechamento do acordo com o governador Cláudio Castro (PL).
O texto, de autoria de Ceciliano e Luiz Paulo (Cidadania), foi publicado também ontem no Diário Oficial do Legislativo. Ambos haviam apresentado propostas nesse sentido e decidiram juntá-las.
O pagamento do reajuste retroativo pode ficar em torno de 23%, com base no IPCA deste ano, e será dividido em três parcelas, como já havia afirmado Ceciliano.
Dessa forma, metade (50%) da reposição será paga em janeiro de 2022. Depois, os servidores receberão 25% do valor devido em janeiro de 2023, e o restante (mais 25%) em janeiro de 2024.
Já a recomposição salarial relativa ao ano de 2022 sairá em janeiro de 2023, e assim sucessivamente.
TETO DE GASTOS: OBSTÁCULO
O acordo já vinha sendo costurado nos últimos meses pelo presidente do Legislativo com Cláudio Castro. Porém, alguns integrantes do Executivo criticam a medida, afirmando que influenciará diretamente no teto de gastos. Líder do governo, Márcio Pacheco (PSC) também chegou a fazer essas objeções.
DISCUSSÃO NESTA QUARTA
O teto, aliás, será o tema da audiência pública realizada hoje, às 10h, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Tributação e de Servidores da Alerj. Para o Orçamento de 2022, o Estado propõe como limite o valor das despesas primárias empenhadas de 2018, corrigidas em 17,89%.
Para os anos seguintes, esse limite seria o mesmo do orçamento do ano anterior, corrigido pelo IPCA acumulado em um ano.