Governo recuou e corrigiu parte do ajuste fiscal. Nesta terça, integrantes do Executivo participaram de audiência na AlerjThiago Lontra/Divulgação Alerj

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Paloma Savedra
Além de modificar a parte da reforma previdenciária que trata dos policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos, o governo estadual encaminhou à Alerj outra alteração no pacote de austeridade: a referente ao abono permanência. Conforme a coluna antecipou na segunda-feira, o Executivo decidiu corrigir o projeto de lei complementar 47/21 e garantir o pagamento do bônus a todos os servidores.
A primeira versão do projeto previa que a concessão do abono fosse vinculada à disponibilidade orçamentária e de regulamentação do órgão ou Poder onde o profissional trabalha. Essa limitação foi retirada do texto.
Agora, na nova mensagem, o governo assegura o abono permanência a todos aqueles que já preencheram os requisitos para a aposentadoria voluntária continuarem na ativa. O pagamento equivale ao valor da contribuição previdenciária.
Como a coluna havia informado, integrantes do Palácio Guanabara defendiam a correção do texto, assegurando o direito ao abono para todas as categorias de forma isonômica, independentemente da questão orçamentária. O entendimento é de que devem ser garantidas regras iguais para os funcionários públicos de diferentes órgãos até para evitar questionamentos jurídicos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nesta terça-feira, o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, e o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, participaram de audiência pública na Assembleia para debater a proposta de extinção dos triênios dos servidores.
Foram ouvidos diversos representantes das categorias, deputados, além dos integrantes do governo.