Acordo foi feito em audiência especial na Justiça do RioAgência O DIA
Em audiência realizada na última terça-feira, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Sindicato e a Coligação dos Policiais Civis — Sindpol e Colpol, respectivamente — firmaram acordo com o governo fluminense para as promoções dos agentes. Com isso, o Estado terá que apresentar, em 45 dias, um planejamento que garanta a ascensão na carreira dos servidores. Foi determinado ainda que a Polícia Civil (por meio do setor responsável pelo assunto) realize reuniões quatro vezes ao ano para tratar da medida.
A audiência foi solicitada pelo jurídico da entidade em razão da demora no cumprimento de decisão anterior que previa a regularização das promoções dos policiais.
O TJ havia determinado a liberação de todas que estavam travadas ou concedidas de forma tardia — principalmente após 2017. De acordo com a determinação da 4ª Vara de Fazenda Pública, o prazo para a medida ser implementada era de seis meses. Agora, com o acordo assinado esta semana, a expectativa da categoria muda.
"Importante ressaltar que sem a colaboração da Secretaria de Estado da Casa Civil as promoções se tornam inviáveis, pois dela dependem para a publicação das promoções no Diário Oficial", declarou o advogado do Sindpol, Albis André, em referência à intimação da secretaria pela Justiça.
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