Alerj e governo não bateram martelo sobre brecha no PLC 48Thiago Lontra

P
Paloma Savedra
O debate envolvendo o fim do adicional por tempo de serviço — o triênio — do funcionalismo fluminense promete render. A exigência da legislação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é para que essa garantia seja extinta, sem especificar se para os atuais servidores ou os novos. E apesar de deputados estaduais afirmarem que só irão aprovar a medida para os futuros funcionários públicos, existe a possibilidade de a nova regra — se aprovada — afetar quem já está no cargo.

Esse cenário é avaliado, nos bastidores do governo e da Assembleia Legislativa, da seguinte forma: fica assegurada a concessão do adicional aos servidores que já preencheram os requisitos — e estão prestes  — a recebê-lo. E, a partir daí, interrompe-se a contagem de tempo para o pagamento da gratificação no futuro.

Já para as categorias que ingressarem no Estado do Rio de Janeiro após a edição da nova lei, não haveria mais o benefício.

Essa é uma das maiores preocupações dos representantes do serviço público do Rio, que têm marcado presença na sede da Alerj para discutir o tema.
VERSÃO FINAL É COSTURADA
O fim do adicional por tempo de serviço é previsto no projeto de lei complementar 48/21. Em audiência na última semana, o líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), declarou que mexerá no texto para que a medida alcance somente o novo funcionalismo.
Ainda assim, a versão final ainda está sendo costurada, afirmam integrantes do Executivo. E esse detalhe a respeito dos pagamentos futuros aos atuais funcionários segue em estudo.
O PLC 48 estabelece ainda a extinção das progressões automáticas e das licenças especial e prêmio. No lugar, o governo criaria a licença capacitação.
PROJETOS ENTRAM NA PAUTA
Entram hoje na pauta da Alerj as reformas exigidas para o Rio aderir ao novo regime. Os projetos começam a receber emendas e, depois disso, a Casa fará nova rodada de audiências para que as matérias possam ser votadas no plenário — o que ocorrerá na primeira semana de outubro, segundo o presidente André Ceciliano (PT).
Até ontem, 200 sugestões haviam sido protocoladas. A entrega de emendas se encerrará hoje à tarde.
A sessão extraordinária começa às 12h50, com a análise do PL 4852, que permite a entrada do Rio no RRF. O PLC 46, sobre o teto de gastos, é o segundo da pauta. Em seguida, a discussão é sobre o PLC 48. Por último, irá ao plenário o PLC 49, que aumenta a idade mínima para a aposentadoria.