"Prioridade número um é enfrentar a Covid-19"

Aos 40 anos, o vereador Carlo Caiado (DEM) é o mais novo parlamentar a ocupar a presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Caiado está em seu quinto mandato e é autor de mais de 70 leis, entre elas, a que institui a Ficha Limpa e o Portal da Transparência no âmbito municipal. À frente da Câmara dos Vereadores pelos próximos dois anos, Caiado contou nesta primeira entrevista a um jornal após assumir a presidência da Câmara sobre as pautas prioritárias que serão debatidas entre os parlamentares, como o combate à Covid-19, a recuperação econômica do município, retorno às aulas, adequação do valor do IPTU e revisão do Plano Diretor. "É um instrumento importante que propõe uma política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento da cidade. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade e garantir seu pleno funcionamento e o bem estar da população", explicou.

A cidade do Rio de Janeiro vive uma grave situação com a pandemia, com quase 16 mil mortes e centenas de milhares de infectados. A prioridade número um da Câmara será ajudar, na medida dos limites da lei orgânica, a Prefeitura a enfrentar a Covid-19 e reduzir os danos à população. Além disto, na parte administrativa, pretendemos uma gestão com foco na modernização da Casa, com várias ações que levarão a uma maior economicidade. Com o apoio dos vereadores, os recursos economizados serão repassados à Prefeitura para serem investidos em áreas importantes como saúde e educação. No âmbito legislativo, vamos fortalecer as comissões da Casa para que tenham uma maior interação com a população.

Teremos como pautas prioritárias o combate à Covid-19, ênfase na recuperação econômica e discussão tributária, empregabilidade, retorno às aulas com biossegurança, revisão do Plano Diretor da Cidade, adequação do IPTU e buscar mecanismos para solucionar o problema da crescente população em situação de rua.

Meu primeiro ato como presidente da Casa foi criar uma comissão de representação para fiscalizar as ações do Executivo no combate à Covid-19. A comissão é presidida pelo vereador Dr. João Ricardo, que é médico. Os temas que estão em discussão são: o processo de vacinação, o atendimento a pacientes e o cumprimento de legislações aprovadas pela Câmara. Cito, como exemplo, uma lei em que sou um dos autores, que cria a central de informações para familiares de pacientes com Covid-19. Nesse momento difícil, é fundamental que as famílias sejam acolhidas, pelo menos com informações. Essa questão tem sido uma grande reclamação.

Vamos priorizar as pautas relacionadas à saúde (propostas relacionadas à pandemia), Educação (retorno às aulas com biossegurança). Fundamental a Câmara trazer ao debate também temas relacionados ao crescimento econômico. Inclusive, criamos uma comissão de representação para acompanhar o desenvolvimento econômico e tributário da cidade.

Sempre. Transparência no serviço público é fundamental. Sou autor de inúmeras leis sobre o tema. O combate à corrupção deve ser pauta de todo agente público.

Essa será uma das maiores responsabilidades da Câmara em 2021, um grande desafio. O Plano Diretor é um instrumento importante que propõe uma política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento da cidade. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade e garantir seu pleno funcionamento e o bem estar da população. Em 2005, tive a oportunidade de participar da Comissão de discussão do Plano Diretor e sei da importância e da complexidade do tema. Esta política urbana é detalhada também em políticas públicas setoriais: de meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação e regularização urbanística, saneamento ambiental, entre outras. Para cada uma delas, o Plano Diretor define objetivos, diretrizes e ações estruturantes.

Esta é uma questão de segurança pública. Para ser candidato, todos precisam comprovar, junto ao TRE, serem fichas-limpas. Além do mais, a Câmara é formada pela ampla pluralidade político-ideológica dos 51 vereadores. As leis sempre são aprovadas por uma maioria.

Acredito que sim. A população espera respostas rápidas. É difícil prever tempo. Há muito o que se fazer. Existe uma grande demanda por atendimento ambulatorial e cirurgias eletivas. A fila do Sisreg, nos últimos anos, só aumentou. A nova gestão tem o desafio de diminuir essa espera e trabalhar com afinco a saúde preventiva da população. Saúde é essencial. A Câmara de Vereadores terá uma Comissão de Saúde muito atuante. Inclusive, já temos uma comissão de representação em andamento de fiscalização e acompanhamento das ações da Covid-19.

A Câmara Municipal do Rio aprovou um novo Código de Obras que norteia as construções na cidade. Vamos discutir na Câmara de Vereadores o novo Plano Diretor da Cidade, o Códigos de Fiscalização, o de Parcelamento e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. Essas legislações, com uma política pública habitacional popular e fiscalização atuante do Executivo, criarão um novo cenário urbanístico e formal na cidade.