Projeto de lei quer coibir crimes contra crianças e adolescentes

O deputado estadual Wellington José (PMB) assumiu a cadeira na Alerj no dia 4 de janeiro deste ano, após a renúncia da deputada Marina Rocha, eleita prefeita de Guapimirim. Wellington José está em seu primeiro mandato. É comerciante, morador da Zona Norte do Rio e iniciou sua vida político-social em ações voltadas à comunidade carente realizadas nas igrejas do bairro e adjacências. Na Assembleia Legislativa, o deputado apresentou recentemente o projeto de lei que cria a Patrulha Protetora dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo de evitar crimes contra menores, como no caso do menino Henry Borel, morto aos 4 anos. A polícia concluiu que Henry sofreu sucessivas agressões e indiciou o vereador Dr. Jairinho, padrasto da criança, e Monique Medeiros, mãe de Henry. "Minha ideia com esse PL é encurtar a distância entre testemunhas e denunciantes com o poder público para que haja atuação qualificada antes de desfechos trágicos como os que temos visto", explicou Wellington José nesta entrevista ao jornal O DIA.

Minha base para formatar esse projeto foram os artigos 227 - da Constituição Federal - e 4, 13 e 18 - do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em suma, eles primam pela dignidade dos menores e os defendem contra maus tratos. Eu estou absolutamente estarrecido com o caso Henry Borel, com o da Kethelen Vitória e tantos outros que têm acontecido recentemente em que os pais e/ou seus companheiros são os autores de torturas que terminaram com as mortes dessas crianças. Como pai e parlamentar, eu me vi na obrigação de ir além com a minha inconformidade sobre esses casos e resolvi estudar uma forma de colaborar para que novos casos não aconteçam, sejam evitados ou culminem em uma punição mais efetiva para os agressores. Minha ideia com esse PL é encurtar a distância entre testemunhas e denunciantes com o poder público para que haja atuação qualificada antes de desfechos trágicos como os que temos visto. Ter o projeto discutido e aceito no parlamento na mesma semana que o caso Henry Borel foi concluído pela Polícia Civil, um dia após a data de aniversário da vítima e exatamente no dia que a imprensa noticiou mais um caso de violência de uma mãe contra a sua filha no morro do Urubu, em Pilares, bairro da zona norte do Rio de Janeiro, só me faz acreditar ainda mais na relevância e na urgência da criação dessa patrulha.

As patrulhas serão compostas por membros das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro. Como será a atuação destes agentes?

Minha proposta é que a 1ª Patrulha Protetora dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do país seja criada no Rio de Janeiro, com a estrutura que já dispomos. Isso demandaria apenas a necessidade de capacitar agentes da nossa Polícia Militar – que hoje já são acionados para atender ocorrências que envolvam maus tratos a menores – fazendo com que eles atuem juntamente com as delegacias especializadas e os conselhos tutelares. Com uma abordagem mais qualificada e contundente, certamente o número de casos dessa natureza diminuirá. Vale lembrar que um recente estudo da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) apontou que em 60% dos casos de agressões a menores, os autores são os seus próprios pais ou os companheiros. Há uma nítida violação do direito de garantia à dignidade e à segurança das crianças e dos adolescentes ocorrendo, sem que política pública alguma esteja sendo eficiente para contê-la. Isso precisa mudar! Quantos Henrys, Kathelens Vitórias e tantos outros precisaremos perder? Nesse sentido, a pandemia também tem sido reveladora, pois os índices de violência doméstica aumentaram, em todos os tipos e níveis. As pessoas parecem que têm a certeza da impunidade – em se tratando tanto daquelas mais favorecidas quanto daquelas que se escondem pelo seu anonimato. Em geral, as crianças dão sinais e não são ouvidas ou vistas. Testemunhas e denunciantes em potencial não se encorajam, por motivos mil, e a existência da Patrulha será um facilitador para encurtar as distâncias entre os delitos e a punição de agressores, salvando vidas! Isso é o mais importante!

Minha sugestão é que esses órgãos atuem juntos, qualificando o atendimento aos chamados e sendo mais assertivos e eficazes na ação preventiva de abusos contra menores. A qualificação dos agentes é necessária e fará toda a diferença no trato às queixas e à abordagem, defendendo, sempre, o bem estar e a integridade das vítimas menores.

Imagine que caso a Patrulha já estivesse em operação, a babá-testemunha do caso poderia tê-la acionado, evitando que mais uma sessão de tortura fosse realizada pelo agressor do pequeno Henry. Ela poderia denunciar a ocorrência de forma anônima, inclusive, o que teria evitado o pior. O próprio Dr. Jairinho poderia repensar sua abominável ação, caso, logo nas primeiras atrocidades feitas com o menino, uma denúncia tivesse levado a Patrulha à sua porta. É triste pensar que havia modos de ter se evitado esse desfecho, não só com o Henry mas com tantos outros por aí.

De maneira imediata, eu aposto na importância do projeto do presidente André Ceciliano, o qual tive a honra de ser coautor, que garante o auxílio emergencial aos moradores do estado Rio que não sejam beneficiados com outros programas. O Supera Rio não tem a pretensão de resolver o problema econômico dessas famílias tão impactadas pela pandemia, mas visa dar um fôlego a elas, e também às pequenas empresas, até que a nossa economia se reaqueça. Outros setores que precisam de fomento são os das indústrias Naval e Petróleo e Gás, dada a vocação natural do Rio de Janeiro para esse tipo de negócio e a geração de emprego – e consequentemente, renda – que os mesmos promovem. Outro segmento que pode - e deve - ser impulsionado é o de turismo interno, pois o estado do Rio tem grandes ofertas de cidades acolhedoras e que podem ser visitadas a um baixo custo por moradores do próprio estado, por exemplo. Tenho refletido sobre projetos que possam beneficiar esses setores por acreditar que o retorno por eles oferecido podem alavancar a nossa retomada econômica.

Eu tenho me debruçado muito sobre esse tema e creio que a principal barreira a ser vencida no âmbito das escolas públicas pós Covid-19 é o desafio de adequação a uma nova realidade de ensino que passa pela necessidade de melhoria na sua conectividade. Tenho conversado com especialistas e professores que me sinalizam que a educação remota é uma realidade e que não há como termos retrocesso nessa nova forma de ensinar. Eu creio que ela veio para somar e ampliar o oferecimento de conteúdo, antes restritamente oferecido apenas nas salas de aulas. Evoluir na forma de oferecer essa conectividade na rede pública é um importante obstáculo a ser vencido, bem como a capacitação de professores que passaram a necessitar dos recursos audiovisuais para entrarem nessa “nova era” de disseminação do conhecimento. Nesse âmbito, há de se considerar, ainda mais, o abismo aberto entre os estudantes das redes pública e privada. Diminuir essas diferenças será um desafio a mais!