Direitos básicos para adolescentes

Mais de quatro milhões de meninas em todo o país não têm acesso a itens básicos para cuidados menstruais em suas escolas. Outros números alarmantes são os de que 6,5 milhões delas vivem em casas sem ligação à rede de esgoto e 713 mil meninas não têm acesso a banheiro ou chuveiro em seus domicílios. Esses dados são do relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, lançado no fim de maio pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). No estado do Rio de Janeiro, a situação não é diferente e, por isso, a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para que absorventes fiquem disponíveis em banheiros femininos das escolas públicas do estado. “Não raro, meninas e mulheres estudantes passam por constrangimentos pela falta de um acessório básico, que não é barato, se considerarmos que alunas de escolas públicas, em geral, têm baixo poder aquisitivo. O que pretendemos é garantir um cuidado que pode melhorar, e muito, a vida de todas elas”, explica Dani.

O QUE FALTA PARA SER APROVADO

O projeto já foi analisado em primeira discussão na Alerj e depende agora de votação entre os deputados. A expectativa é que, uma vez aprovado, já seja uma garantia no retorno definitivo às aulas presenciais. Dani pediu urgência na votação e espera que entre na pauta inicial de agosto. “Conto com a sensibilidade dos colegas e com o próprio governo do estado para a rápida implementação dessas medidas. Menstruação, afinal, precisa ser tratada com naturalidade e menos tabu”, disse. 

A Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ) impugnou duas licitações da Rio-Urbe: a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Sobral Pinto e da construção do Conselho Tutelar Frei Caneca. Para suspensão, acatada pelo órgão, a entidade apontou o aumento expressivo nos preços dos insumos da construção civil e consequente defasagem do orçamento referencial apresentado pela Prefeitura. Os editais deverão ser reformulados. 

Relator da CPI da Intolerância Religiosa, deputado Átila Nunes disse que traficantes que ostentam em seus fuzis a expressão “Deus é Fiel” estão convictos de que – mesmo cometendo crimes – serão perdoados e irão viver no paraíso.

Municípios fluminenses poderão firmar convênios com estabelecimentos farmacêuticos para a comercialização de medicamentos veterinários a preço de varejo, com baixo custo ao consumidor. Essa é a proposta de criação da "Farmácia Veterinária Popular", apresentada pelo deputado Filippe Poubel (PSL), em tramitação na Alerj. 

Consulta Pública propõe inclusão de tratamento robótico no SUS para casos de câncer de próstata.

Com organização da nutricionista Ursula Vianna Bagni, livro "Alimentação Saudável Para Pessoas com Nanismo" é lançado online e gratuitamente. Ele pode ser baixado pela página @NanismoBrasil.

MUCA e Feira Noturna Lapa Legal promovem Ação Solidária de Agasalhos e Cobertores, hoje (19) e amanhã (20).