Retomada da indústria naval vai ajudar economia do Rio

O Rio de Janeiro vive uma crise financeira desde antes mesmo do início da pandemia da covid-19. Um dos caminhos para a retomada do crescimento econômico do estado é o investimento na indústria naval, que já foi uma potência em território fluminense. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a deputada estadual Célia Jordão (Patriota) preside a Comissão Especial de Indústria Naval, de Offshore e de Petróleo e Gás, que já realizou reuniões presenciais e audiências virtuais com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante com objetivo de discutir o caminho para a recuperação do setor. "Com olhar de quem tem buscado caminhos para a resolução do problema, identifico que todas as vezes em que a mão governamental se estendeu para a indústria naval houve uma recuperação. Quando isso não aconteceu, houve a sua derrocada", disse a deputada nesta entrevista ao jornal O DIA.

Sem dúvida, a indústria naval já viveu anos dourados, especialmente na década de 1970. Nasceu no Rio de Janeiro e ainda hoje representa a maior concentração das atividades relacionadas: a indústria marítima com o segmento de defesa militar, navios de guerra e pesquisa; a indústria mercante com o transporte de carga, passageiros e barcos pesqueiros e o segmento de offshore com navios petroleiros, barcos de apoio e sondas de perfuração. Trata-se de um mercado amplo e complexo. Difícil falar em poucas linhas sobre a decadência de tão importante setor. Em 1958, foi criado o Fundo de Marinha Mercante como política de desenvolvimento da indústria naval brasileira, que ainda está ativo. Em 1967, há o início de novo ciclo de investimentos em infraestrutura e a criação do Plano de Emergência de Construção Naval. Os armadores tinham acesso a financiamentos e subsídios. Foram protegidos da concorrência internacional através das chamadas conferências de frete, que dividiam o transporte entre as empresas de bandeira brasileira (40% do volume), de bandeira estrangeira (40%) e mercado livre (20%). Foi o período em que o Brasil se tornou o segundo maior construtor naval mundial. Os anos 1990 foram marcados pela liberalização do transporte marítimo e longo curso que expôs os armadores brasileiros à concorrência internacional, nova temporada de declínio da indústria. A Lei do Petróleo, em 1997, abriu o mercado de exploração e refino do hidrocarboneto a novos operadores, além da Petrobras, acelerando a expansão da exploração offshore. Em 2003, a Transpetro lançou o Promef – Programa de Modernização e Expansão da Frota, licitando petroleiros de grande porte em estaleiros locais. Houve um fomento à instalação de novos estaleiros, com uma política de reserva de construção local de até 70%, o denominado conteúdo local que passou a ser cláusula dos contratos de concessão mas que, com o passar do tempo, veio a sofrer alterações para baixo. Assim, com olhar de quem tem buscado caminhos para a resolução do problema, identifico que todas as vezes em que a mão governamental se estendeu para a indústria naval houve uma recuperação. Quando isso não aconteceu, houve a sua derrocada.

Nasci em Angra dos Reis, um dos berços da indústria naval do Rio de Janeiro. A cidade tem um estaleiro de grande porte e com alta capacidade de produção, o BrasFels, além de trabalhadores competentes à espera de oportunidades. Como deputada estadual, me dispus a trazer à luz um problema que necessita de debate ampliado e compromisso de todos. Por isso, criei e presido a Comissão de Indústria Naval, de Offshore e de Petróleo e Gás da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, porque defendo que esse setor é um dos principais braços para a retomada do desenvolvimento econômico do estado. A Comissão Especial da Indústria Naval tem um grande desafio que nos faz refletir e dialogar com todos os setores envolvidos para que haja uma retomada efetiva e de longo prazo.

A Petrobras é uma empresa que orgulha os brasileiros. Passou por momentos difíceis quando se viu envolvida na operação Lava Jato, mas rapidamente se recuperou. Tem um papel fundamental como um dos principais indutores dessa cadeia produtiva, desde que entenda o seu comprometimento com a responsabilidade social que exerce e que cumpra as cláusulas contratuais referentes ao conteúdo local. Esse compromisso é o que estamos buscando.

A estratégia que defendo é uma política pública de Estado que seja perene para esse segmento e a construção de um planejamento estratégico de longo prazo que sinalize aos investidores um ambiente estável de negócios.

As empresas procuram investir quando encontram um ambiente de estabilidade jurídica, política e econômica. Hoje temos dois Projetos de Lei que podem ajudar muito a indústria marítima. Um deles é o Projeto de Lei nº 7.401/2017, que dispõe sobre o Conteúdo Local, que tramita na Câmara de Deputados. O outro é o Projeto de Lei nº 4.199/2020, batizado como BR do Mar, que já está tramitando no Senado Federal e dispõe sobre o programa de estímulo ao transporte de cabotagem.

Quando o presidente Jair Bolsonaro fez menção em transformar Angra em Cancún brasileira, ele apenas manifestou o desejo de seu governo em investir na indústria do turismo, que é um dos segmentos que mais empregam no mundo. Inclusive, está em curso hoje um trabalho conjunto entre as equipes do Ministério do Turismo, do Ministério da Infraestrutura e do Ministério da Economia e Prefeitura de Angra, voltado para o desenvolvimento do turismo local. Recentemente, como membro da Comissão de Turismo da Alerj, participei de uma audiência pública com a presença do Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo. Ele nos apresentou uma série de ações governamentais planejadas para o setor.

Nesse momento, poderia dizer da necessidade de acelerar os investimentos já previstos para a ampliação do aeroporto de Angra dos Reis, as obras de construção da Marina São Bento, saneamento básico para a Baía da Ilha Grande e a duplicação da Rodovia Rio-Santos, que é inclusive rota de evacuação da Usina Nuclear. Quanto ao Governo do Estado, investimentos em tecnologia, inovação e qualificação da mão de obra, tanto em nível técnico quanto superior.