Para Waldeck Carneiro, Regime de Recuperação Fiscal "é página do ajuste fiscal neoliberal"Reprodução

Os deputados que participam de comissões da Assembleia Legislativa fizeram um movimento durante o recesso que foca em aprofundar estudos que possibilitem a recuperação econômica do estado. Uma destas iniciativas foi a instalação do Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal - RRF (instituída por decreto do governador Cláudio Castro). Nesta comissão, os poderes e órgãos autônomos do Estado indicaram representantes e o presidente da Alerj, André Ceciliano, indicou da Casa Legislativa os deputados Waldeck Carneiro (PT) e Luiz Paulo (Cidadania).

ECONOMIA

Waldeck destacou alguns aspectos sobre o tema da recuperação fiscal. "O diagnóstico deve ser enfático para revelar que não é uma crise do Rio, mas sim no Estado do Rio de Janeiro, já que possui vários fatores de dimensão nacional que explicam, de forma estruturante, o desequilíbrio entre os entes federativos no chamado 'Pacto', do qual chamo de 'Pânico Federativo', além de legislações federais que travam a arrecadação estadual, como a Lei Kandir e o dispositivo constitucional que impõe a cobrança de ICMS de petróleo no destino e não na origem de sua produção", disse o parlamentar. Outro aspecto mencionado por Waldeck foi que o RRF não tem nada a ver com um projeto estratégico de desenvolvimento. "O RRF é uma página do ajuste fiscal neoliberal. Compreendo a situação fiscal difícil que empurra o Rio para o Regime, mas o Estado precisa se preparar para um novo ciclo de dez anos no RRF e formular um projeto estratégico de desenvolvimento econômico e social para encontrar soluções e saídas a fim de obter receitas novas. O Regime não gera nenhuma receita, mas sim alivia o caixa estadual em relação ao pagamento da dívida que o Estado tem com a União. Precisamos ter a capacidade desta formulação, sob pena de enfrentar uma travessia penosa do Regime sem a produção de novas receitas, já que a crise é de receita, não de despesa, algo que o Estado tem diminuído - entre 2018 e 2020, inclusive com pessoal", afirmou o deputado. 
Homenagem ao ambientalista

Alfredo SirkisReprodução

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